O governador Ronaldo Caiado sancionou, na quinta-feira (16/01), um conjunto de projetos de lei que garantem atualizações nos planos de carreira e reajustes salariais para os servidores públicos estaduais.
O investimento previsto para essas medidas é de R$ 1,1 bilhão, a ser aplicado ao longo de 2025.
As propostas, de autoria do Executivo, foram aprovadas em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás na terça-feira (14/01), durante sessões extraordinárias.
Um dos projetos principais estabelece um reajuste de 4,83% na data-base, referente à correção anual dos salários dos servidores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024.
Este percentual será aplicado a servidores civis e militares, tanto ativos quanto inativos e pensionistas vinculados ao Executivo estadual, com implementação na folha de pagamento prevista para maio.
Além do reajuste geral, outros projetos tratam de categorias específicas.
A partir de janeiro, as Secretarias da Saúde (SES), Segurança Pública (SSP) e Educação (Seduc), bem como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), terão impacto financeiro direto.
Para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), houve apenas uma atualização no plano de carreira, sem aumento nos custos.
Destaques por área:
Segurança Pública: Os servidores da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica receberão um reajuste de 11,68%. Para os tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o aumento será de 5,85%.
Saúde: O plano de carreira dos servidores do quadro transitório foi atualizado, garantindo um reajuste de 5%. Para aqueles que optarem por uma modulação na carga horária, o aumento pode alcançar 25%.
Educação e Regulação: Na AGR, 27 servidores terão revisão no plano de carreira, com impacto financeiro de R$ 344 mil.
O pacote de medidas reafirma o compromisso do governo estadual com a valorização dos servidores públicos, buscando corrigir distorções e oferecer maior previsibilidade salarial.
