*Por Ricardo Vale
Nas próximas semanas a população do Distrito Federal será surpreendida com a chegada do Projeto de Lei, na Câmara Legislativa, que autoriza a entrada das Organizações Sociais (OSs) na gestão da Secretaria de Saúde do DF. O PL será enviado pelo governador Rollemberg e visa privatizar o SUS, uma das maiores conquistas da população brasileira, na capital da república.
evando em consideração a gravidade dessa informação, notifico:
01 – Não se constata melhorias no serviço prestado pelas Organizações Sociais;
02 – As OSs como modelo de gestão dos serviços públicos, na área da saúde, têm trazido prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário.
03 – Temos no Distrito Federal um quadro de pessoal competente na área da saúde no qual depositamos nossa confiança. Entendemos que é inaceitável repassar a prestação das ações e serviços de saúde à iniciativa privada, ainda que sob forma de entidade qualificada como organização social sem fins lucrativos.
04 – Solicitei ao TCDF um parecer sobre a implicação das OSs na Lei de Responsabilidade Fiscal e em estudo técnico proferido pelo Tribunal, no processo nº. 21386/13, existe a afirmação que a contratação de servidores terceirizados por OSs se enquadra no limite da LRF.
05 – Após essa resposta do TCDF, houve por parte da Procuradoria-Geral do Distrito Federal um pedido de reexame, cuja análise do mérito se encontra pendente de apreciação no plenário do Tribunal.
06 – Já está tramitando na Câmara Legislativa a PELO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 43/2016, de minha autoria, que impede a contratação e gestão das Organizações Sociais (OSs) no DF.
07 – Peço ao Governo do Distrito Federal que abra um diálogo com a sociedade sobre o tema, pois está nítido que os servidores da Saúde e usuários do SUS não concordam com a privatização deste, que é o mais significativo espaço de democratização e acesso à saúde.
08 – Faço um apelo à população do DF, aos servidores públicos e aos deputados e às deputadas da CLDF que resistam e lutem contra a privatização do sistema de saúde do DF.
*Ricardo Vale é Deputado Distrital (PT-DF)
