Na sequência de uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, servidores da saúde do Distrito Federal, liderados pelo SindSaúde-DF, iniciam mobilização por reajustes salariais retroativos a 2015.
A medida segue o precedente estabelecido para os professores, após a determinação de pagamento da 6ª parcela de reajuste pelo Governo do DF.
Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde-DF, declarou que a busca pelo pagamento retroativo é “inegociável”.
Ela ressaltou o empenho de mais de 30 mil servidores na promoção da saúde pública, enfatizando que o reconhecimento financeiro é um direito legítimo. Rodrigues enfatiza: “É chegada a hora de reverter esse cenário. A justiça será feita; temos a convicção de que os servidores serão ressarcidos”.
A sindicalista anunciou ações coletivas em andamento no TJDFT, visando assegurar o pagamento do retroativo aos servidores.
Ela enfatizou ainda que o SindSaúde-DF planeja levar a luta até o Superior Tribunal de Justiça, se necessário, reforçando o compromisso com a justiça e equidade para os trabalhadores da saúde.
Entenda a causa:
A batalha pela justiça de carga horária, conquistada pelo SindSaúde e pela categoria após intensas mobilizações, remonta ao histórico movimento grevista de 2013.
Na época, o Governo Agnelo reconheceu, com muita resistência, o direito dos servidores da saúde a uma carga horária equivalente a 20 horas semanais, independentemente do cargo ou especialidade.
No entanto, ao assumir o mandato em 2015, o Governo Rollemberg recusou-se a cumprir a terceira e última parcela do reajuste, dando calote e deixando mais de 30 mil servidores desapontados e desiludidos.
Diante da intransigência do governo, o SindSaúde não se acovardou. Greves foram realizadas, propostas foram apresentadas, mas o compromisso não foi honrado.
Foi então que centenas de ações judiciais foram iniciadas, algumas com vitórias parciais, outras, infelizmente, rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF).
Com a derrota do governo Rollemberg nas urnas, o SindSaúde renovou suas demandas ao Governo Ibaneis.
Após incansáveis negociações, finalmente, em abril de 2022, o pagamento da diferença salarial correspondente à terceira parcela foi iniciado.
No entanto, o valor retroativo ainda permanece pendente. Esse pagamento representa o reconhecimento da legalidade da Lei nº 5.174/2013 pelo Governo do Distrito Federal, mas não encerra a luta.
A questão da proporcionalidade remuneratória continua em pauta, especialmente para os servidores que sofreram prejuízos financeiros durante o período de transição de jornadas de trabalho.
