O deputado distrital Jorge Vianna (PSD), partido da base do governo Ibaneis, e candidato a reeleição, não conseguiu convencer os servidores da saúde pública do DF para um “protesto eleitoreiro” em frente ao palácio do Buriti.
O resultado da convocação, pela internet, foi um fiasco. Apenas a “pelegada sindical”, comandado por Viana, compareceu ao local.
Pressões eleitoreiras de candidatos, em ano de eleição, passou ser um ato recorrente por parte de alguns que querem se reeleger a qualquer custo, mesmo que seja jogando para a plateia.
Os artigos. 7º, §1º, e 73, VIII, da Lei nº 9.504, de 1997, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que até o dia 3 de abril do ano eleitoral, poderá ser realizada a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo.
A partir do dia seguinte, 4 de abril, até a posse dos eleitos, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estará vedada pela legislação eleitoral.
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O governante que fizer ao contrário da lei, está fadado a responder por crime eleitoral. Jorge Vianna, como legislador, sabe perfeitamente disso.
Como deputado distrital, Vianna acompanhou os projetos de recomposição salarial, para servidores de diversos órgãos, de autoria do Executivo local, os quais foram aprovados pela Câmara Legislativa na quarta e na quinta-feira da semana passada.
São gratificações, auxílios e reajustes para trabalhadores de áreas como Defensoria Pública, vigilância ambiental, saúde, meio ambiente, assistência social, trânsito, entre outras áreas.
Jorge Vianna teve toda chance, se quisesse, de ajudar ainda mais a sua categoria, mas não fez. Correr atrás depois que a janela da lei se fecha é uma atitude equivocada e enganadora.
Em 2014, ano da reeleição do então governador Agnelo Queiroz(PT), foi concedido o reajuste para 32 categorias de servidores públicos.
O governo petista chegou a pagar a primeira parcela do reajuste.
A gestão seguinte, do então governador Rollemberg, o direito deixou de ser pago tendo o governo socialista recorrido à justiça, homologando o calote contra as categorias.
Ao assumir o Buriti, Ibaneis Rocha fez compromissos focados na valorização dos servidores públicos do DF.
No caso da saúde, pagou a Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (Gata). Pagou ainda as pecúnias e criou um mega-plano de saúde para a categoria.
A partir desse mês, cerca de 150 mil servidores receberão a última parcela do reajuste salarial que cairá nos contracheques até o quinto dia útil de maio.
Os aumentos variam entre 5% e 22,2%, dependendo da carreira.
Como se ver, os servidores públicos do DF foram olhados pelo emedebista e tiveram seus direitos e conquistas garantidos.
Tudo isso, dentro de um longo período de grave pandemia, que destabilizou a economia, provocou o fechamento de cetenas de empresas e colocou milhares de trabalhadores ao desemprego e a beira da fome.
A situação só não foi mais trágica, devido aos programas sociais do governo que ajuda desde então, aos que mais precisam.
Qualquer incitação à greves em período eleitoral, de setores tão essenciais como a saúde pública, é mera politicagem. O servidor sabe disso e a população, também.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios jornalísticos e políticos da capital federal. Quer saber mais o que rola no Radar Político do DF? Clique aqui