A presidente da União Dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal – Unica-Df, Júnia Bittencourt, em direito de resposta enviado ao Radar, rebate as críticas feitas por Armando Rollemberg contra a entidade.
*Por Junia Bittencourt
omos surpreendidos com uma publicação no respeitável Blog “Radar Condomínios”, de parte de uma conversa entre membros de um grupo de debates no WhatsApp formado por alguns síndicos, moradores e técnicos envolvidos com regularização. Cabe esclarecer que o inteiro teor da conversa é longo e com muitas manifestações de apoio à entidade nos quatro cantos do DF. Que o autor da conversa publicada é síndico recentemente eleito de um condomínio no Grande Colorado, também é irmão do governador do Distrito Federal. Provavelmente, deve estar insatisfeito com a análise dos processos de regularização dos governos passados e, também, do atual governo, que continua a analisá-los e a aprová-los. Entendemos que a artilharia de cobranças voltada para a UNICA-DF, mirou o ente errado. Quem aprova parcelamentos é o governo, quem julga o Judiciário e quem fiscaliza o Ministério Público!
Enquanto ele manteve a conversa dentro da discussão do grupo ela foi tratada como opinião e até mesmo um desabafo. A partir do momento que vem usar a mídia para publicar parte de uma conversa com posicionamentos pessoais, fora da opinião majoritária do grupo, a UNICA-DF vem esclarecer e informar o que segue:
1- A UNICA-DF, entidade legalmente constituída jamais se esquivou de qualquer debate ou enfrentamento das questões que prejudicassem seus representados, objetivos e finalidade previstos em seu estatuto;
2- A entidade tem como finalidade em especial a Regularização dos Parcelamentos informais, também chamados de Condomínios Horizontais do Distrito Federal;
3- Que a antiga fazenda Paranoazinho se encontra atualmente registrada em nome da Urbanizadora Paranoazinho S/A, no 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF, adquirida dos herdeiros e cessionário do Espólio de José Candido de Sousa;
4- Tal transação foi questionada pela entidade e representada ao MPDFT que acompanha o caso há anos;
5- Que a UNICA tentou expropriar a área na Justiça e não logrou êxito, mas foi determinante para a postulação das posteriores ações de usucapião;
6- Que a empresa, ao longo de oito anos, assumiu os custos e exigências para conclusão do processo de regularização, entabulando para isto um Termo de Compromisso com os governos, assumindo obrigações e garantias das execuções de projetos complementares, destinação de áreas para equipamentos públicos, implementação de infraestrutura e pagamento das compensações ambientais. O referido termo foi discutido com o MPDFT o que viabilizou a aprovação plena dos parcelamentos do Grande Colorado e a entrega das escrituras individualizadas aos possuidores. O modelo do termo de compromisso tem sido usado para regularizações com sucesso em todo DF, tais como o Solar de Brasília e o Ville de Montegne.
7- As questões referentes a Urbanizadora Paranoazinho S/A foram tratadas no âmbito da regularização e o que foi apurado de inconsistência, apontado e devidamente informado aos seus filiados e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a quem cabe fiscalizar a lei e todo o processo de regularização juntamente com os moradores;
8- Os posicionamentos da entidade sempre respeitaram as decisões dos seus filiados de maneira solidária e coerente, seguindo os dispositivos legais que norteiam o processo de regularização e suas consequências;
9- Que a afirmada inércia da UNICA-DF a respeito do assunto só demonstra a falta de conhecimento do trabalho da entidade de quem faz tal afirmação. Ela acompanha e se manifesta no que se refere à aprovação urbanística e ambiental de todos os parcelamentos analisados no DF, inclusive as sete mil unidades em processo de regularização inseridas na poligonal da antiga Fazenda Paranoazinho, levando sempre em consideração as centenas de ações de usucapião e também as negociações diretas. Por demanda, informa e orienta aqueles que não estão dispostos a discutir na Justiça à propriedade e nem negociar diretamente, sendo eles a maioria incontestável dos moradores envolvidos, aproximadamente 80%;
10- Quanto à afirmação de que a entidade foi omissa e permaneceu “no mínimo complacente com as atividades da empresa”, repudiamos veementemente e trataremos tal declaração inconsequente e irresponsável na Justiça;
11- Finalmente, informamos que a UNICA-DF, independente de governos, trabalha pela legalização dos imóveis ditos irregulares, evoluindo os entendimentos conforme a legislação que orienta o processo de regularização ao logo dos anos, defendendo a dignidade de quem ocupa, o direito à moradia legalizada, uma política urbana consciente e o meio ambiente equilibrado. Condena as demolições e a remoção dos muros e guaritas. Pugna pela função social da terra, com respeito pelo ao cidadão e suas decisões e indecisões, afastando posturas autoritárias e de interesses específicos que não levam em conta o estado democrático de direito!
Nós da UNICA-DF esperamos que o Blog “ Radar Condomínios” dê à nossa entidade o mesmo espaço dado ao autor, para que os esclarecimentos e informações cheguem de maneira democrática a todos os leitores.
Desde já agradecemos,
*Júnia Maria Bittencourt é Presidente da Unica-Df
