Que ninguém duvide que Ibaneis Rocha (MDB) possa quebrar, após duas décadas, o jejum da reeleição que atingiu chefes do Executivo, derrotados nas urnas para um segundo mandato, por causa de péssimas e desastradas gestões. A receita do governador emedebista, para conquistar o seu segundo mandato, é uma só: cuidar da cidade e do povo
Com a regularização de imóveis em várias regiões administrativas e a construção de novas unidades habitacionais, o Governo do Distrito Federal deu importantes passos para reduzir o déficit habitacional e organizar territorialmente o DF (confira as principais ações de 2020 na ilustração ao final desta matéria).
“Queremos entregar um total de 40 mil moradias, que já foram contratadas. É um sonho das famílias, mas para nós, governo, é uma meta”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
O ano começou com a entrega das chaves de 56 unidades no Residencial Morais & Gontijo II, localizado em Samambaia. São apartamentos de 48 e 49 metros quadrados, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Em junho, a Codhab entregou os primeiros apartamentos do empreendimento Parque dos Ipês (Crixá I, II e III), em São Sebastião.
Das 345 unidades liberadas, 73 são dos Crixá I e II e 272 do Crixá III. O Parque dos Ipês continua em obras e vai beneficiar, ao todo, 3.120 famílias.
Neste ano, a Codhab concretizou ainda a entrega das primeiras 15 unidades habitacionais do programa Moradia Digna, localizadas nas QR 619 e QR 621 de Samambaia.
O projeto prevê a construção de 108 casas populares, 15 delas entregues em abril. Todas as demais estão em construção.
O GDF investe mais de R$ 6,5 milhões na construção das casas, que medem 44 metros quadrados com sala, cozinha conjugada, quarto e banheiro – estruturas que podem ser expandidas, adaptadas e personalizadas de acordo com as necessidades de cada família. A última entrega foi o Residencial Paulo Freire, em Samambaia, com 92 apartamentos de 57 metros quadrados, em que cada imóvel tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Mais oferta de imóveis
O GDF também trabalha para construir mais três mil unidades habitacionais no Riacho Fundo II, na terceira etapa do empreendimento.
A região recebe obras de infraestrutura e urbanização (drenagem, pavimentação, água, esgoto e iluminação), tudo em pleno andamento.
O governador Ibaneis Rocha deu o pontapé inicial aos empreendimentos no local: entregou um prédio com 44 apartamentos, algo que vai beneficiar 3.033 pessoas.
O residencial será uma parceria entre os programas Morar Bem, do GDF, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Na terceira etapa do Riacho Fundo II serão construídas novas unidades habitacionais que atenderão a famílias das faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2,6 mil) e 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4 mil).
O projeto também vai contar com 28 lotes institucionais e 16 equipamentos públicos.
Também está em obras, em ritmo acelerado, o Itapoã Parque. Quando estiver concluído, o conjunto residencial vai beneficiar 12 mil famílias.
A construção dos primeiros 84 prédios está bem adiantada. A partir de 2021, as unidades do condomínio começam a ser entregues para os habilitados, com mais de 1,3 mil famílias beneficiadas logo na primeira leva de entregas.
Escrituras definitivas
A oferta de moradia digna também é feita com a regularização de ocupações ativas, onde famílias vivem sem documentos que comprovem a posse dos lotes que habitam.
Trata-se de outra prioridade do Governo do Distrito Federal, que, desde janeiro de 2019 tem dado passos importantes para a efetiva titulação dos imóveis. Decisões tomadas pela atual gestão reativaram o andamento de processos que estavam parados há anos.
Neste ano, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha que aprovou o projeto urbanístico do Paranoá, o que permite o registro dos lotes em cartório para emissão das escrituras.
Mais de 65 mil famílias vivem na região administrativa sem documento de suas casas. Também está em andamento a regularização do Itapoã, do Setor Habitacional Mestre d’Armas (Planaltina) e de São Sebastião.
O GDF também está elaborando a minuta de um projeto de lei complementar (PLC) que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por cerca de 50 mil pessoas.
É prevista a criação de oito novas áreas de regularização de interesse social (Aris) no DF, o que vai abranger ocupações em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol – cidades onde vivem, predominantemente, pessoas de baixa renda que ganham até cinco salários mínimos.
Vicente Pires
O GDF também está regularizando Vicente Pires, a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes.
Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores e, hoje, 60% dos espaços ocupados em terras pertencentes ao DF já estão legalizados.
Dois dos quatro trechos da região são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que a venda dos terrenos seja autorizada, por meio de venda direta.
O pontapé inicial para a regularização das terras da União foi dado no fim de outubro, quando o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções.
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A publicação de um edital de convocação visa à regularização por venda direta de lotes na região do Jardim Botânico, com risco de perda de benefícios para quem não aderir ao processo.
Esta ação marca o início do processo de habilitação dentro do programa Regulariza DF, abrindo caminho para a legalização de centenas de moradias em São Sebastião.
Uma invasão gigante se proliferou em uma das áreas mais nobres do Distrito Federal, cujo m² na região administrativa custa aproximadamente R$ 18,6 mil. O GDF pediu a remoção das famílias para outra área, mas não teve exito.
O Condomínio Parque do Riacho 04 deverá indenizar a ex-moradora pelos danos morais sofridos, referentes à proibição injustificada de sua entrada no residencial enquanto retirava seus bens do imóvel.
