Programa Aluguel Social amplia proteção a mulheres em situação de violência

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu uma nova portaria que moderniza o programa Aluguel Social. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), amplia direitos, aprimora processos e fortalece o acompanhamento das beneficiárias.

“Cada avanço que construímos nessa política chega à ponta, à vida real de mulheres que estão recomeçando. É sobre garantir dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado”, destacou.

A nova regra estabelece a apresentação do contrato de locação ou de declaração do proprietário nos primeiros 45 dias, tornando o processo mais ágil e acessível para as beneficiárias.

Entre as principais atualizações está a simplificação dos procedimentos relacionados à comprovação do aluguel.

A portaria também incorpora a autodeclaração como mecanismo para comprovação de renda e residência, alinhando o programa às dinâmicas reais do mercado e ampliando o alcance da política pública.

Outro avanço é a adoção de um modelo mais eficiente de acompanhamento dos benefícios. O novo formato permite ajustes e regularizações com o suporte da equipe técnica, fortalecendo a atuação da rede de proteção e garantindo maior continuidade no atendimento.

O programa também passa a reforçar seu papel como instrumento de autonomia. Para a prorrogação do auxílio após os seis meses iniciais, será necessária a inscrição em, pelo menos, dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo, incentivando a construção de novas oportunidades para as beneficiárias.

A norma consolida o caráter temporário do benefício, com duração de seis meses prorrogáveis por igual período e reforça a atuação integrada da rede de atendimento no apoio às mulheres na superação do ciclo da violência.

As regras relacionadas ao cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e no CadÚnico também foram organizadas de forma mais clara, contribuindo para maior segurança e entendimento por parte das beneficiárias.