A nova lei que facilita a regularização de terras rurais, beneficiando produtores de baixa renda e áreas como Planaltina e Brazlândia, garantindo escrituras e segurança jurídica no campo.
Novo Projeto de Lei de autoria encaminhado pelo governador Ibaneis regulariza condomínios fechados no DF, garantindo a manutenção de muros e portarias já existentes. A medida reforça a segurança dos moradores e traz clareza jurídica para essas áreas.
Segundo o advogado a participação popular dos moradores de condomínios pode contribuir para aprimorar o projeto de lei da SEDUH/DF e assegurar que a regulamentação atenda às necessidades locais, preservando os direitos dos condôminos, sem prejudicar a segurança jurídica e o bem-estar das comunidades.
A lei complementar, assinada pela governadora em exercício Celina Leão, representa um avanço na gestão pública do Distrito Federal, facilitando a implementação de projetos de infraestrutura que beneficiarão diretamente os moradores.
A recente aprovação da Reurb pela CLDF promete transformar a vida dos moradores dos condomínios do Altiplano Leste. A nova lei assegura a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e a infraestrutura tão esperada, da região
