“Liminar judicial e nada, pra gente são a mesma coisa”. Pelo menos é isso que servidores da Agefis costumam dizer, com certa dose de deboche e frequência , todas as vezes que ficam diante de liminares, apresentadas por moradores, que determina que a agência de fiscalização se abstenha de derrubar casas. No entanto, o poder de polícia da presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, subiu para a cabeça. Está acima da lei
s 10 horas desta quinta-feira (16), a operação de derrubada da Agefis já havia derrubado três das seis casas do condomínio Privê Lago Norte II, mesmo os moradores mostrando ao chefe da operação, Sérgio Pereira uma liminar judicial proferida pela 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília que impedia derrubada de imóveis no parcelamento. O servidor nem deu bolas para a determinação judicial e continuou derrubando casas.
A operação só foi abortada após o advogado Waldir Miranda ter ameaçado denunciar a desobediência judicial ao juiz federal, Renato Borelli que, apesar de declinar a sua competência para julgar o processo, no caso do Privê II, mas havia determinado cautela e a imediata suspensão de todo e qualquer ato que possa caracterizar a demolição por parte da AGEFIS e do ICMBIO até posterior análise do Juízo competente.
Caso semelhante aconteceu na última. A Agefis derrubou casas no setor de chácaras do Guará, protegidas por uma liminar proferida pelo juiz Carlos Maroja da Vara do Meio Ambiente. O setor de chácaras, criada pelo ex-presidente da república Juscelino Kubitschek, abriga 85 chacareiros que terão que ser indenizados por conta da criação do parque ecológico Ezechias Heringer. O pedido de liminar foi solicitado à justiça pela Defensoria Pública do DF já que os chacareiros do setor não receberam indenização prevista em lei.
O caso foi parar ontem na delegacia de polícia, com registro de ocorrência contra o chefe da operação da Agefis por descumprimento de uma determinação judicial. A situação nebulosa que envolve a poligonal do parque ecológico Ezechias Heringer, aprovada pela CLDF, e a venda de um pedaço da área por R$300 milhões pela Terracap está sob investigação do Ministério Público.
Em Brazlândia, casas têm sido derrubadas pela Agefis, mesmo protegida por liminares judiciais, fato que não pode passar despercebido pelo mundo jurídico. A sensação que fica é que tal instituto não tem se mostrado suficiente a ponto de intimidar a parte contrária a cumprir.
Não pode o Poder Judiciário se fazer de cego para o descumprimento de suas liminares proferidas , fortalecendo a sensação de impunidade daqueles que não cumprem com a lei. No caso da presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, que chama advogados que defendem condomínios de estelionatários e moradores de bandidos, uma liminar e nada é a mesma coisa, jargão agora usado pelos seus subordinados nas operações de derrubadas de casas no Distrito Federal.
