Após uma espera de 17 anos, finalmente foi aprovado pelo Governo do Distrito Federal o projeto urbanístico de regularização das quadras QSB 1, QSB 2, QSB 4 e QSB 6 do condomínio Ville de Montagne, localizado no Jardim Botânico.
A decisão vai beneficiar uma população estimada em 1.747 pessoas que aguardavam há quase duas décadas por essa regularização.
O Decreto nº 45.398, que oficializa o projeto, foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11).
Essas quadras estão situadas no Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu e fazem parte de uma área de parcelamento condicionado (APC) que abrange um espaço de 42,8 hectares, com um total de 432 lotes nas quadras em questão.
O projeto urbanístico já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
O advogado Mário Gilberto Oliveira, especialista em direito fundiário, destacou a importância desse marco.
“Com a publicação do Decreto, ocorrido nesta quinta-feira, o governo Ibaneis conseguiu avançar efetivamente no cumprimento ao acordo celebrado há 17 anos entre o Distrito Federal e os moradores do Ville de Montagne”, disse o advogado.
Mário Gilberto também ressaltou a necessidade de o GDF avançar na regularização de outras áreas, como as de Interesse Social (ARINES) nas cidades do Paranoá e Itapoã, onde mais de 180 mil pessoas vivem em moradias sem escrituras e sem a segurança jurídica.
“A determinação da governadora em exercício Celina Leão de regularizar o condomínio Ville de Montagne, vem ao encontro do desejo de uma parcela expressiva da população que continua na fila de espera da regularização fundiária”, destacou Mário Gilberto Oliveira.
