Após quase 12 anos de espera, o governador Ibaneis Rocha(MDB), determinou a regularização fundiária de nove parcelamentos, tanto de áreas de interesse social, onde vivem pessoas de baixa renda, via Codhab, quanto de interesse específico, onde o processo é feito pela Terracap.
De acordo com o decreto publicado nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Distrito Federal, serão regularizados os seguintes parcelamentos:
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. Cooperfruit (Proj. Mana I) PICAG, em Brazlândia
. Granja Modelo II, no Riacho Fundo II
. Granjas Reunidas Asa Branca, no Gama
. Núcleo Urbano 9, Incra 9, em Ceilândia
. Moradas Quintas do Campo, no Paranoá
. PICAG 3/372, em Ceilândia
. Quintas do Amarantes, em Ceilândia
. Residencial Monte Verde, em Ceilândia
. Vista Bela, em Ceilândia
Com a publicação do decreto, os projetos urbanísticos e ambientais baseados na área demarcada poderão ser elaborados.
O Pdot de 2009 está sendo revisado pelo GDF, mas os nove PUIs serão mantidos.
Ao todo, a legalização de ocupações irá beneficiar mais de 5 mil moradores que vivem sem a escritura definitiva de suas casas.
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