Para cumprir a determinação do governador Ibaneis Rocha, foi assinado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), nesta quinta-feira (24), o requerimento de registro cartorial das Quadras 06, 07, 08 e 09 da região administrativa.
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Com a medida, cerca de 1,4 mil moradores poderão regularizar os lotes. Os imóveis estão localizados, em grande parte, nos atuais conjuntos 5 e 6, com área total de 319,28ha, limitados pelos córregos Vereda da Cruz e Arniqueira.
O presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, comemora. Para ele, “trata-se de mais uma merecida vitória da população de Arniqueira, no caminho da regularização definitiva, graças ao empenho e à atuação coordenada do GDF, da administração regional e da Terracap”.
Uma vez as matrículas imobiliárias criadas, a Terracap poderá dar início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações. Ainda em janeiro, eles deverão realizar o cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização.
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 9 áreas para fins de urbanização.
Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais. Tratam-se das URBs 001/17; 002/17; 003/17; 004/17 005/17; 006/17; 007/17; 008/17; 009/17; e 011/17.
Neste mês de dezembro, o governador Ibaneis Rocha assinou o decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005/17. São 1.456 lotes, com áreas que variam entre 77 m² a 2,5 mil m².
O projeto levado a registro cartorial é constituído majoritariamente por lotes de uso residencial unifamiliar. Com o novo endereçamento, serão criadas as quadras de 06 a 09.
Para a administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, “a regularização fundiária leva para a comunidade a segurança de receber, em breve, as grandes obras como águas pluviais, esgoto, melhoria no fornecimento de água e energia, além da construção de equipamentos públicos. Nossos agradecimentos ao governador Ibaneis Rocha”.
