Vigilante apresenta proposta que beneficia estudantes de família de baixa renda

O plenário da Câmara Legislativa do DF deve aprovar na tarde desta quarta-feira (26), em segundo turno, projeto de lei de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT).

A proposta destina 50% das vagas de nível superior e técnico para alunos que tenham cursado os ensinos médio e fundamental em escolas públicas.

O projeto de lei  de Chico Vigiante já foi aprovado em primeiro turno durante a sessão remota, ocorrida na tarde de ontem.

Conforme o distrital, a proposta tem o intuito de estabelecer sistema de cotas, com recorte racial e social, em todas as faculdades e universidades públicas distritais, bem como nas instituições de nível técnico vinculadas ao DF.

Também impõe, no preenchimento das vagas reservadas, uma cota de  50% as quais serão destinadas aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

No texto apresentado, as vagas deverão observar outros recortes tais como:

“Ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, de forma proporcional aos percentuais populacionais do censo mais recente”.

A proposta veda ainda, a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos e de matrícula nas instituições aos beneficiados.

Para o deputado Chico Vigilante, a sua iniciativa “não  se trata de discriminar ou privilegiar determinado grupo étnico, mas de conferir compreensão material ao conceito constitucional de igualdade”.

Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, na tarde de hoje, a lei segue para  ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

“Torço para que o governador a sancione, já que a proposta tem um enorme alcance social por ajudar a diminuir as desigualdades e favorecer os estudantes, com menos oportunidade de ingresso no ensino superior, só por serem oriundos de famílias que vivem na linha de pobreza”, disse o distrital ao RadarDF.