O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção pode dificultar a responsabilização das principais lideranças do crime organizado no país.
De acordo com o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, os obstáculos não serão apenas jurídicos, mas também financeiros.
Ele afirma que, por razões políticas, os deputados inviabilizaram a destinação de recursos provenientes das apostas esportivas (bets) para reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Sarrubbo foi entrevistado nesta quinta-feira (26) no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional. Durante a conversa, avaliou que, caso o texto seja sancionado na forma atual, a nova legislação terá alcance limitado.
Segundo ele, a norma deverá atingir principalmente os integrantes da base das organizações criminosas, deixando de fora aqueles que ocupam posições de comando. “Era contra eles, os verdadeiros líderes, que pretendíamos avançar”, afirmou.
O ex-secretário também destacou que o foco do projeto acabou concentrado nos crimes violentos, o que, na prática, pode poupar agentes políticos associados ao crime organizado e financiadores que sustentam essas estruturas ilícitas.
Sarrubbo ressaltou que a ideia defendida pelo governo é a de asfixiar financeiramente as facções criminosas.
“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios.”
