O ASSUNTO É

Ministro Luiz Fux suspende dívida de município do Rio com BNDES

Publicado em

Em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na noite de ontem (2), o pagamento de financiamentos do município do Rio de Janeiro junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Fux determinou que o dinheiro que seria pago ao BNDES seja aplicado em “ações de prevenção, de contenção, de combate e de mitigação da pandemia do coronavírus”. A medida vigora até que seja julgado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) um recurso do município que também buscava a suspensão dos pagamentos da dívida.

Com acentuado déficit nas contas públicas, o Rio de Janeiro já havia aberto na Justiça Federal uma ação para conseguir a suspensão dos pagamentos. O município perdeu na primeira instância e busca reverter o julgamento no TRF2.

O agudo agravamento da situação, por causa da queda de arrecadação decorrente da pandemia do novo coronavírus, levou o município a acionar o Supremo com um pedido de liminar (decisão provisória) urgente para suspender os pagamentos sem incorrer em punições.

Fux concordou com a urgência e concedeu o pedido. O ministro escreveu que “não se pode esquecer que medidas de contenção ao Covid-19 consistem em políticas públicas cujo implemento demanda recursos orçamentários, os quais precisam ser garantidos com a máxima urgência, a justificar, em caráter excepcional, a intervenção desta Corte”.

O ministro citou ainda ao menos 13 liminares que foram concedidas recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, as quais suspenderam o pagamento da dívida de estados com a União, direcionando os recursos para o combate à covid-19.

Siga o perfil do Radar DF no Instagram
Receba notícias do Radar DF no seu  WhatsApp e fique por dentro de tudo! Entrar no grupo

Siga ainda o #RadarDF no Twitter

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.

Leia também

COP 31: Por que Taiwan é indispensável para enfrentar a crise climática global

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) foi realizada com sucesso no Brasil, no ano passado. Neste ano, a...

Mais Radar

PCDF e PF são acionadas para investigar “santinhos” falsos contra Celina Leão

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Federal...

Sebastião Coelho fecha com Celina e veta apoio à esquerda no DF

O desembargador aposentado Sebastião Coelho declarou apoio à governadora Celina Leão...

Após ameaças de morte, deputada eleita Ana Elisa receberá proteção

Em meio a ameaças de morte e estupro nas redes sociais...

Eleições 2026: boca de urna é crime; saiba o que é proibido e que pode levar multa

Com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026, é...

ELEIÇÕES 2026: Senado vira palco de disputa entre direita, esquerda e centro

A eleição para o Senado em 2026 ganhou peso estratégico diante...

Últimas do Radar