Uma nova legislação, promulgada esta semana pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, promete transformar a saúde materno-infantil na capital federal.
A Lei n° 7.430/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), assegura às gestantes o direito à realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do DF, um exame crucial para a análise da formação dos órgãos do bebê durante a gravidez.
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O distrital enfatiza a importância do exame para a detecção precoce de possíveis malformações ou síndromes fetais, possibilitando assim o tratamento adequado tanto para o bebê quanto para a gestante.
A lei prevê ainda que, em casos de diagnóstico de malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito a exames complementares, procedimentos médicos e cirúrgicos que possam minimizar as anomalias identificadas.
