Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve definir o cronograma de votação da pauta específica das propostas para combater a violência no país. A intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro impõe ao Parlamento uma pauta que garanta leis mais duras de punição ao crime organizado e de combate aos tráficos de drogas e de armas, além de permitir à União assumir a coordenação da segurança pública no País.
Os projetos considerados prioritários são a regulamentação do sistema integrado de segurança pública, anteprojeto que fortalece o combate ao tráfico de drogas e o projeto que altera a Lei de Execução Penal (PL 9054/17), que veio do Senado.
Para o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), além de aprimorar a legislação para tornar mais duras as penas contra os criminosos, a solução para o problema da violência passa por uma ampla reestruturação das policias civil e militar.
“Precisamos trabalhar para recuperar a dignidade das nossas policias civil e militar. Policial hoje trabalha de cabeça baixa. Eles precisam de um salário digno. Uma corregedoria forte também é parte fundamental nesse processo, pois os maus servidores serão punidos”, complementou o parlamentar que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública.
O deputado, que é delegado aposentado e foi diretor da Polícia Civil do DF por oito anos, reforça a necessidade de votar a revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3711/2012). A proposta foi aprovada em comissão especial em 2015, mas até hoje aguarda inclusão da pauta do Plenário.
A ideia é facilitar a posse de arma em casa pelos cidadãos, reduzindo para 21 anos a idade mínima para a compra. Pelo texto, seriam mantidas as exigências de não ter antecedentes criminais, comprovar curso de tiro e fazer exame psicotécnico.
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“O cidadão de bem está refém dos bandidos, que estão com armamentos cada vez mais pesados”, argumentou Bessa.
Outro projeto importante que deveria, na avaliação de Laerte Bessa, voltar a ser discutido é a redução da maioridade penal. O projeto aprovado em 2015 na Câmara dos Deputados aguarda apreciação no Senado (PEC 33/2012).
“A redução da maioridade penal não vai extinguir a criminalidade, mas reduzirá o número de ocorrências e ajudará no combate à impunidade que impera em nosso país”, reforçou o deputado.
Pesquisas de opinião de institutos como o Datafolha apontam que 87% da população quer a diminuição da idade penal.
Com informações da Agência Câmara
