Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve definir o cronograma de votação da pauta específica das propostas para combater a violência no país. A intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro impõe ao Parlamento uma pauta que garanta leis mais duras de punição ao crime organizado e de combate aos tráficos de drogas e de armas, além de permitir à União assumir a coordenação da segurança pública no País.
Os projetos considerados prioritários são a regulamentação do sistema integrado de segurança pública, anteprojeto que fortalece o combate ao tráfico de drogas e o projeto que altera a Lei de Execução Penal (PL 9054/17), que veio do Senado.
Para o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), além de aprimorar a legislação para tornar mais duras as penas contra os criminosos, a solução para o problema da violência passa por uma ampla reestruturação das policias civil e militar.
“Precisamos trabalhar para recuperar a dignidade das nossas policias civil e militar. Policial hoje trabalha de cabeça baixa. Eles precisam de um salário digno. Uma corregedoria forte também é parte fundamental nesse processo, pois os maus servidores serão punidos”, complementou o parlamentar que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública.
O deputado, que é delegado aposentado e foi diretor da Polícia Civil do DF por oito anos, reforça a necessidade de votar a revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3711/2012). A proposta foi aprovada em comissão especial em 2015, mas até hoje aguarda inclusão da pauta do Plenário.
A ideia é facilitar a posse de arma em casa pelos cidadãos, reduzindo para 21 anos a idade mínima para a compra. Pelo texto, seriam mantidas as exigências de não ter antecedentes criminais, comprovar curso de tiro e fazer exame psicotécnico.
“O cidadão de bem está refém dos bandidos, que estão com armamentos cada vez mais pesados”, argumentou Bessa.
Outro projeto importante que deveria, na avaliação de Laerte Bessa, voltar a ser discutido é a redução da maioridade penal. O projeto aprovado em 2015 na Câmara dos Deputados aguarda apreciação no Senado (PEC 33/2012).
“A redução da maioridade penal não vai extinguir a criminalidade, mas reduzirá o número de ocorrências e ajudará no combate à impunidade que impera em nosso país”, reforçou o deputado.
Pesquisas de opinião de institutos como o Datafolha apontam que 87% da população quer a diminuição da idade penal.
Com informações da Agência Câmara
