O direito de ir e vir do povo foi observado pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal, que enviou representação ao Tribunal de Contas do DF, pedindo a suspensão de uma licitação publicada pela Câmara Legislativa do DF no último dia 04/06. A Casa iria gastar R$ 552 mil com aluguel de grades para cercar o prédio com o objetivo de impedir a aproximação de manifestantes
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Nem foi preciso o Tribunal de Contas do Distrito Federal entrar em ação. A mesa diretora da Câmara Legislativa se adiantou e mandou cancelar rapidamente o edital que anunciava a contração de aluguel de grades para a Casa Legislativa.
O projeto previa o uso de grades e placas de metal para organizar o público, o fluxo de entrada na CLDF e delimitar uma “zona segura”, longe da pista, para os manifestantes. As estimativas com os gastos seriam de R$ 552 mil com o contrato.
Seriam alugadas grades metálicas – com altura de 1 a 1,4 metros e largura de 1,9 a 2,2 metros – e placas, também de metal, para contenção e delimitação de área, com altura mínima de 2,2 metros e largura entre 2 e 2,5 metros.
A representação feita pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), além de questionar o valor da licitação, alegou ainda que a medida poderia dificultar o acesso público e que a CLDF já possui diversas estruturas de segurança.
“A CLDF tem à sua disposição um forte aparato de segurança, interno e externo, para o enfrentamento de situações adversas que, porventura, venham a colocar em risco a segurança dos servidores, dos manifestantes e do patrimônio público”, escreveu o procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, na justificativa da representação.
