Segundo relatório da ONU, mais da metade da população global vive em áreas urbanas, sendo que aproximadamente um quarto dessas pessoas vivem em favelas ou assentamentos informais, razão pela qual o acesso à moradia decente para todos é uma das prioridades da Nova Agenda Urbana daquele organismo internacional, aprovada em outubro de 2016 durante a 3ª Conferência da ONU Sobre Moradia, realizada em Quito.
*Por Nádia Rodrigues
entre os 17 objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU, o objetivo nº 11 visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, senão vejamos: “11. 1 – Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.”
Assim, é possível vislumbrar que a preocupação da agenda implementada pelos organismos internacionais, adotada inclusive pelo Brasil , além da garantia de moradias acessíveis, é a urbanização dos assentamentos e/ou favelas, visando a melhoria da qualidade de vida, o acesso às oportunidades de emprego e à vida digna, implementando projetos sustentáveis para que o meio ambiente possa ser preservado.
Segundo dados do IPEA, o Distrito Federal tem o maior déficit habitacional entre as regiões metropolitanas no país, com um índice de 115.922 moradias, o que corresponde a 13,6% do total de residências da capital.
Ignorando completamente a preocupação mundial e toda a legislação aplicável ao caso, o Governo do Distrito Federal tem adotado uma agenda de demolição de residências, sem a implementação de qualquer programa de habitação ou mesmo política de remoção humanizada das famílias afetadas pelos atos dessa gestão, vangloriando-se em sua página oficial , que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) recuperou mais de 11,5 milhões de m² de área tidas como públicas.
Se levarmos em consideração apenas a operação da Agefis realizada na região do Altiplano Leste, que previa a derrubada de 200 casas irregulares , considerando uma média de 4 moradores por residência, teríamos um total de 400 pessoas desabrigadas acaso o Poder Judiciário não tivesse determinado a suspensão da barbárie. Já a operação realizada no condomínio Bouganville , levou aos destroços 22 residências, o que, com a média de pessoas já citadas, resultou em um total de 88 pessoas jogadas nas ruas. Portanto, apenas em duas operações, teríamos um contingente de 888 pessoas nas ruas, o que nos faz questionar que, em um cenário ideal em que todas essas pessoas tenham condições de alugar uma residência imediatamente após a derrubada, o mercado imobiliário suportaria essa demanda?
Contudo, ignorando essa simples conta realizada, o Governo do Distrito Federal insiste em contribuir para o aumento do déficit de moradia, ignorando a preocupação mundial quanto à criação e acesso à uma política de moradias sustentáveis, tendo, inclusive, na data de 03/01/2017, realizado mais uma demolição no Núcleo Rural Aspalha.
*Nádia Rodrigues é pós-graduada em Direito Público pela Faculdade Processus.
