A agonia da ética expõe a crise moral que ameaça o Judiciário brasileiro

A ética é o alicerce da sociedade civilizada. E, dentre as instituições responsáveis pela preservação desse pacto coletivo, o Poder Judiciário é decisivo.

Dele se espera equilíbrio, serenidade, imparcialidade e responsabilidade. O Judiciário não é apenas um órgão de solução de conflitos.

Deve ser, também, referência moral e institucional. Quando funciona bem, transmite segurança, confiança e estabilidade.

Quando falha, seus reflexos ultrapassam os processos e alcançam o tecido social. É perceptível o desgaste emocional de partes e advogados diante da morosidade dos processos e, não raro, da sensação de parcialidade ou distanciamento da Justiça.

Evidentemente, não se pode ignorar os fatores que contribuem para esse cenário, tais como excesso de demandas, estrutura insuficiente, dependência de assessorias e uso inadequado da tecnologia, compondo um sistema pressionado e, muitas vezes, incapaz de proporcionar a resposta jurisdicional no tempo e na qualidade esperados.

Nesses momentos de crise institucional, a ética se torna ainda mais necessária. O problema agrava-se quando o sentimento de impotência e frustração contamina a atuação dos profissionais do Direito. Advogados — cuja missão constitucional é indispensável à administração da Justiça — começam a atuar sob tensão permanente, diante de decisões contraditórias, atrasos, tratamento desigual e ausência de previsibilidade.

Os limites da urbanidade e da paciência são testados diariamente. Isso não significa defender a quebra dos deveres éticos. A ética é obrigação inegociável. Contudo, é abusivo exigir serenidade daqueles que enfrentam continuamente práticas institucionais que ultrapassam limites de razoabilidade, responsabilidade e respeito.

Não há equilíbrio possível quando apenas um dos lados é constantemente cobrado por compostura, enquanto falhas estruturais e desvios institucionais são relativizados, comprometendo a segurança jurídica por meio da violação de parâmetros constitucionais. Os maus exemplos vindos das estruturas do Poder possuem efeito corrosivo.

Quando a intolerância, o personalismo, a vaidade ou o abuso passam a ocupar espaço onde deveria prevalecer a prudência, cria-se um ambiente de descrença generalizada.

E uma sociedade que deixa de acreditar na Justiça e começa, lentamente, a duvidar da própria ideia de civilidade. Defender e fortalecer o Judiciário é essencial. Missão que não significa silenciar críticas ou ignorar falhas.

A preservação da autoridade moral da Justiça exige autocrítica, compromisso permanente com os valores que justificam sua existência. A ética não pode ser exigida apenas como discurso dirigido aos advogados ou às partes. Precisa ser exemplo indistinto dos profissionais da carreira jurídica — advogados, promotores e procuradores de Justiça, magistrados —, para irradiar-se por todo o sistema.

Quando os desvios institucionais se tornam frequentes, os processos perdem sua finalidade e a sociedade passa a ser envenenada pela sensação de injustiça.

*Carlos Nina é jornalista, advogado, ex-presidente da OAB-MA e ex-conselheiro federal da OAB.