Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso ao programa Viva Flor. A ferramenta está disponível em caráter de urgência em 13 delegacias do Distrito Federal.
O serviço pode ser encontrado nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em dez delegacias localizadas em diferentes regiões administrativas.
Os pontos são nas 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).
A inclusão pode ocorrer após o registro do boletim de ocorrência, e a avaliação da situação de risco será feita pela autoridade policial. Desta forma, o acesso ao Viva Flor não ocorre apenas por encaminhamento do Poder Judiciário.
Nas unidades policiais habilitadas, após o registro da ocorrência, a mulher passa pelo atendimento e pela avaliação; e, caso os critérios sejam preenchidos, é feito o ingresso no programa.
A participação é realizada por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
Este formato permite a adoção da medida de proteção sem a necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial para ingresso no programa, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
O programa também recebe mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesse caso, o ingresso ocorre a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e do encaminhamento pelos juizados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
