O condenado também terá de pagar uma indenização mínima de R$ 20 mil à família da vítima, por danos morais. O processo foi analisado pelo Tribunal do Júri do Gama, e a decisão saiu na terça-feira (20).
A decisão unânime aconteceu em sessão virtual, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3311, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A Operação Huracán investiga os crimes de organização criminosa, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. A Justiça vai decidir se os suspeitos se tornarão réus.
Turnowski tinha envolvimento com organizações criminosas, segundo os investigadores, que chegaram a conclusão de que ele recebia propina do jogo do bicho e fazia parte de um plano para assassinar o bicheiro Rogério Andrade.
O despacho foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (6). Também foi pedida a cassação de registro dos smartphones introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12.