A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) a ampliação dos serviços de transplante de órgãos, tecidos e medula óssea (TMO) na rede pública.
Atualmente, o Distrito Federal não possui centros próprios para transplantes de fígado, coração e TMO adulto e pediátrico, sendo esses procedimentos realizados em hospitais privados mediante contratos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a SES-DF responda à recomendação, solicitando também a priorização das contratações necessárias para a execução dos serviços.
A medida visa regularizar os pagamentos que, segundo o órgão, estão sendo realizados sem o devido suporte contratual, além de assegurar que a população tenha acesso a serviços essenciais de saúde dentro da própria rede pública.
O promotor de justiça Marcelo Barenco explica que “a Constituição Federal permite a contratação complementar de serviços privados, desde que excepcionalmente e realizada mediante contrato regular.”
