Os órgãos de todos o país já foram notificados pelo Ministério das Cidades. A infração mínima é multa de R$ 85,13
á está valendo. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) notificou, quarta-feira (19), todos os órgãos de trânsito do país para retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado. No Distrito Federal, o DER já retomou a fiscalização.
A Justiça havia suspendido a cobrança em setembro, por falta de esclarecimento quais os locais deveriam usar o farol ligado. Muitos motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana.
Brasília é uma das cidades brasileiras que houve grande número de reclamações, por ter várias vias que são denominadas rodovias. Mesmo com a suspensão da cobrança, a multas aplicadas, estão mantidas.
Sobre a sinalização, o Denatram, por enquanto, não emitiu regras específicas de como a fiscalização deverá ser aplicada. Segundo o órgão, nas praças de pedágio, serão fixadas placas no mesmo padrão das que são adotadas para outros avisos em rodovias.
Sobre a Lei
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.
No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e à noite, em todos os lugares.
Da Redação Radar
