A afirmação foi feita pelo Izalci Lucas (PSDB/DF) durante audiência pública remota, nesta terça-feira (30), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em reunião, realizada pela comissão mista que acompanha as medidas do governo durante a pandemia, os parlamentares ouviram o ministro sobre as ações mais recentes que o ministério está tomando para atenuar os efeitos das crises econômica e de saúde.
O senador Izalci Lucas voltou a destacar que a demora na liberação dos recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) esta prejudicando o setor.
Segundo relatou o senador, o dinheiro não está chegando e uma mudança feita no texto aprovado pelo Congresso Nacional vai prejudicar parte dessas empresas.
“Uma norma posterior estabeleceu a liberação de 80% dos recursos para as microempresas e 20% para as pequenas. E pior, os bancos disseram que vão liberar primeiro os 80% para as microempresas e, só depois, destinar o resto dos recursos para as pequenas.
Então, está tendo aí um problema sério com relação ao Pronampe. Espero que na nossa próxima reunião com o senhor, os bancos já tenham resolvido isso”, afirmou Izalci.
Paulo Guedes reconheceu que a ideia de destinar 80 e 20% foi de última hora e que também está preocupado com essa questão. Ele informou que o ministério vai trabalhar para cuidar do problema.
“Claro que o recurso para as empresas pequenas e médias sai mais fácil do que para as microempresas e nosso objetivo é que ele chegue também ao microempresário. O dinheiro deve ser usado no local mais necessário”, disse o ministro.
Izalci citou o PLP 96/2020 que apresentou para permitir mudanças no regime fiscal adotado pelas empresas. A iniciativa autoriza, durante o calendário de 2020, a alteração do regime tributário das pessoas jurídicas sujeitas ao lucro presumido, de modo que possam migrar, por opção, para o regime com base no lucro real ou no Simples Nacional.
“Quem optou pelo lucro presumido paga imposto sobre a receita. Só que, com a pandemia, essas empresas estão quebradas e não conseguirão pagar os valores baseados no faturamento”, explicou o senador ao pedir apoio do ministro para aprovação da matéria, que aguarda análise no Senado.
O Ministro Paulo Guedes ressaltou que a medida é oportuna, mas explicou que o regime fiscal não pode ser mudado no mesmo ano em que vai vigorar, uma regra prevista na Constituição.
Izalci Lucas ainda lembrou ao ministro, a importância de destinar mais recursos para a Ciência e Tecnologia com o objetivo de fomentar pesquisas que vão ajudar no combate ao coronavírus.
O senador citou projeto de sua autoria para mudar a Lei do Bem que estabelece a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizam pesquisa de inovação tecnológica.
O PL 2707/2020 permite que as despesas dessas empresas sejam aproveitadas em períodos posteriores e ainda transforma o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), que hoje é um fundo contábil, em fundo financeiro. O projeto também aguarda análise do Plenário do Senado.
“Está claro que a solução do País, da pandemia está na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na ciência. Se tivéssemos hoje o FNDCT como um fundo financeiro, com o próprio rendimento, eu tenho certeza absoluta de que estaríamos em outro patamar na pesquisa e na tecnologia”, avaliou Izalci.
Sobre essa questão, o ministro afirmou que concorda que é preciso destinar mais recursos à ciência e à tecnologia.
“Sei que o senhor tem uma reunião marcada para conversar com a gente sobre isso e vamos ajudar no que pudermos”, disse Guedes.
Também participaram da reunião Marcelo Siqueira, Chefe da Assessoria Especial do Ministro; Waldery Rodrigues, Secretário Especial de Fazenda; Dr. Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho.
