O projeto de lei enviado pelo governador Ibaneis Rocha que estabelece a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no âmbito do Distrito federal, foi aprovado pelos deputados distritais na tarde de ontem na CLDF.
Pela proposta o Executivo vai reduzir três pontos porcentuais dos valores que incidem sobre gasolina, etanol e diesel, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 2024.
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O texto aprovado determina que os valores das alíquotas caiam três pontos percentuais em 3 anos – indo dos atuais 28% para 25% no caso da gasolina e do etanol; e de 15% para 12%, no caso do óleo diesel.
Assim, é retomada a mesma tributação de 2015. Isto significa, na prática, uma redução de cerca de 10% no preço final pago pelo consumidor no caso da gasolina e do álcool; e, de 20% para o diesel.
A Secretaria de Economia estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 345,4 milhões, valor que deve ser revertido na arrecadação tributária com o reaquecimento econômico e um maior consumo por parte dos brasilienses.
“Essa redução da alíquota, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, também vai pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais e vai aliviar o bolso do consumidor”, avalia o secretário de Economia, André Clemente.
O texto aprovado na Câmara Legislativa segue para sanção.
- Da redação RadarDF com informações da Secretaria de Economia
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