A Câmara Legislativa (CLDF) recebeu nesta quarta-feira o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 encaminhado pelo governo do Distrito federal.
A proposta prevê um orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), recursos da União.
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O projeto preve para o ano que vem um ganho orçamentário de 9,1% em relação a este ano, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual aprovada pela CLDF em dezembro de 2020.
O salto é baseado, principalmente, no equilíbrio das contas públicas e na projeção de um aumento de 16,54% na arrecadação tributária.
Estão previstos ainda investimentos com novos servidores, para melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal.
Foram reservados R$ 160 milhões para novas nomeações.
São 22 categorias profissionais, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.
“O planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019, que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, detalha o secretário André Clemente.
A LOA de 2021 estimou em R$ 16,62 bilhões a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Já o texto enviado para a CLDF prevê uma arrecadação R$ 19,37 bilhões no ano que vem.
“Grande parte da projeção de bom desempenho do governo vem por conta das medidas de apoio ao setor produtivo e de justiça fiscal promovidas pela Secretaria de Economia durante a pandemia de covid-19”, explica o secretário de Economia, André Clemente.
Desde 2020, sempre em diálogo com o setor produtivo, a pasta vem propondo uma série de medidas, como o Pró-Economia I e o Refis 2020, além de isenções, remissões e diferimentos de impostos, que proporcionaram alívio a empresas que enfrentaram momentos difíceis nestes 18 meses de pandemia.
Assim, o GDF evitou o fechamento de empresas e criou um ambiente propício para uma retomada de investimentos mais rápida e dinâmica por parte dos empresários da capital.
O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal (R$ 24,257 bilhões), Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e Investimento (R$ 1,226 bilhão). Em relação às despesas, o GDF prevê um gasto de 16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 53,97% do total.
As outras despesas correntes (conhecidas como custeio) representam 30,54% da peça orçamentária. Ainda é necessário ressaltar que os investimentos, que representam 8,06% do orçamento, foram incrementados em 74%, quando comparados a 2021.
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