Cerca de R$ 1,7 bilhão do Orçamento foram liberados pelo governo, na semana passada. A medida se dar pelo adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc.
Além disso, o Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão.
O governo editou uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.
O novo relatório cancelou o R$ 1,7 bilhão restante da verba original, só deixando R$ 1,1 milhão em projetos culturais para serem gastos até o fim de 2024.
Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos.
O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
