As empresas produtoras já podem aplicar o reajuste de 5,60% nos preços dos medicamentos neste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (31) pelo governo federal.
Além de outros fatores, o ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A nova medida estabelece que empresas produtoras deverão dar “ampla publicidade” aos preços de seus medicamentos. Sendo assim, esses não podem ser superiores aos preços publicados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Portal da Anvisa.
Outro destaque é para as unidades de comércio varejista. Esses deverão manter à disposição dos clientes e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, as listas dos preços de medicamentos atualizadas, calculados com base nos termos atuais.
Segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, o preço dos medicamentos subiu aproximadamente 76,8% em 10 anos, abaixo da inflação acumulada no período.
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