O “Massacre da Chácara 200”, em Vicente Pires, praticado pela Agencia de Fiscalização que sem nenhuma embasamento legal derrubou 25 casas, pode render muitas dores de cabeça para a presidente do órgão, Bruna Pinheiro e ao próprio governador Rodrigo Rollemberg. Diferente de uma determinação judicial que dar ao Estado o respaldo jurídico e fundamentado para a demolição dos puxadinhos de luxo dos endinheirados do Lago Sul, no caso de Vicente Pires, não havia nenhum mandado judicial para que ocorressem as derrubadas. Além disso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Distrito Federal também entrarão investigarão um suposto esquema ilegal de indenizações que estariam sendo autorizadas por Bruna Pinheiro aos servidores da Agefis.
A entrada do Ministério Público no Caso do Massacre da Chácara 200 foi anunciado nesta quinta-feira (13), pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (PEN), durante uma audiência pública na Câmara Legislativa com o plenário lotado por moradores de Vicente Pires e representantes do Jardim Botânico.
Além desse fato, que envolve as tratoradas montadas pela Agencia de Fiscalização, o Ministério Público, bem como o TCDF receberam denúncias sobre uma suposta farra que a Agefis vem praticando desde o inicio do governo Rollemberg com pagamentos indevidos de indenizações pelo uso de veiculo próprio dos servidores durante realizações de ações dos fiscais.
O suposto esquema, autorizado por Bruna Pinheiro, ocorre da seguinte forma: o servidor registra a ação fiscal no sistema e recebe pelo uso do veiculo em folha de pagamento. Na maioria dos casos, segundo ainda as denúncias, servidores beneficiados recebem a grana, mas não coloca o veiculo no uso das ações fiscalizadoras.
Rodrigo Delmasso parabenizou o Ministério Público por ter aberto um inquérito para apurar abusos na ação de demolição das casas e declarou sua posição em favor da extinção da Agefis. “Há muito tempo esse órgão perdeu sua função”, disse.
Movimento no Buriti
Em maior número do que na terça-feira, quando receberam o apoio de vários parlamentares na sessão ordinária, os moradores lotaram o auditório da Casa e receberam a garantia de uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg amanhã, às 16h30.
O encontro com Rollemberg foi confirmada pelo deputado Reginaldo Veras (PDT). Moradores e parlamentares irão se reunir com o governador com o objetivo de encontrar uma saída viável para a situação ocorrida em Vicente Pires. Outros deputados também se manifestaram na audiência pública. Raimundo Ribeiro (PSDB) observou que “a Agefis não pode ser só um órgão de repressão, pois sua função primordial deveria ser a prevenção”.
Para Celina Leão (PDT), o Estado agiu em contradição. “Primeiro o Estado emite autorizações para construir. Depois libera a construção de ruas e a instalação de postes. Chegam com água e luz e passam a cobrar tarifas, inclusive o IPTU. E depois chegam de repente e derrubam tudo na truculência?”, questionou.
Wasny de Roure (PT) lembrou que toda a região de Vicente Pires está na mesma situação. “Nenhum lote ali foi comprado em licitação, pois até hoje não há um plano de ordenamento. Até agora não se comprovou que os terrenos são do GDF, então não cabe esse tipo de procedimento”, ressaltou. Wasny também aproveitou para criticar o governo: “uma ação dessas não é feita sem o consentimento e a aprovação do governador”.
Robério Negreiros (PMDB) concordou: “nunca vi um governo tão desastroso e perdido”. E anunciou que a Comissão de Segurança vai apreciar um pedido de convocação de Bruna Pinheiro para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
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