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Contribuintes devem verificar se estão habilitados a participar do Nota Legal

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Contribuintes cadastrados no Nota Legal podem conferir se estão habilitados a participar do próximo sorteio do programa, previsto para 20 de maio.

Para isto, basta acessar o site do Nota Legal, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, basta clicar no link “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”.

A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que apenas poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio para o consumidor cadastrado até o dia 17 deste mês.

“É importante lembrar que cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir do dia 15 de maio”, diz Ítalo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos do programa.

Para participar do sorteio, o consumidor deve ser pessoa física cadastrada no programa e fazer jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025.

Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente. A premiação terá como base os cinco primeiros números sorteados do concurso da Loteria Federal a ser realizado em 16 de maio deste ano.

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