O prosseguimento da parceria público-privada (PPP) de concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Na última quarta-feira (28), o TCDF condicionou a continuidade da PPP ao cumprimento de alguns requisitos, como a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados.
No momento, a proposta está na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Segundo o relator, Eduardo Pedrosa (União Brasil), o PL será analisado após o recesso.
Dentre os temas analisados pela relatora, conselheira Anilcéia Machado, foi citado a drenagem da Rodoviária do Plano Piloto. Segundo ela, “a solução adequada ao problema será de responsabilidade da empresa selecionada”.
Sobre a gestão do futuro estacionamento pago nas proximidades da Rodoviária do Plano, a conselheira destacou que a competência para esse serviço é do governo local.
Outro ponto analisado pelo TCDF são as ocupações dos boxes e lojas comerciais da Rodoviária. O TCDF determinou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apresente listagem dos ocupantes e a situação de cada um, além de um plano de ocupação da área.
- Celina Leão defende imprensa comprometida com a verdade em encontro com a ABBP
- CLDF aprova marco legal de vans escolares
- Secretaria de Educação define Instituto Quadrix como banca de novo concurso
- Inmet emite alerta laranja de perigo para tempestades no DF
- Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal com redução de custos
