Eestabelecimentos e executores de obras do Distrito Federal começaram, esta semana, a receber os boletos referentes à Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE) e à Taxa de Execução de Obras (TEO).
Neste ano de 2026, o valor mínimo das duas taxas é R$ 50,90, sendo possível parcelar quando o montante ultrapassar R$ 101,80. As cobranças alcançam 273 mil contribuintes, que têm até o dia 31 de julho para realizar o pagamento.
Para a TEO, o valor é de R$ 2,41 por metro quadrado de obra executada, no caso de projetos com até mil metros quadrados. Para áreas superiores, há um acréscimo de R$ 0,32 por metro quadrado excedente.
No caso da TFE, os valores variam conforme a natureza da atividade, que pode ser de caráter permanente ou eventual.
Foram emitidas 262,4 mil TFEs a contribuintes de qualquer natureza com endereço fiscal no DF e 11,2 mil TEOs a responsáveis por obras na capital. Para os estabelecimentos há, ainda, a possibilidade de exclusão do Simples Nacional.
- Prazo para indicar conta para o segundo lote do Nota Legal vai até dia 20
- Jogo Flamengo x Olímpia impacta trânsito no entorno do Mané Garrincha
- Secretária da Sedes define metas sociais até o final do ano
- Linha de ônibus será ativada para evento no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
- Velocidade máxima permitida na Ponte JK já é de 60 kmh
Isenções e penalidades
Estão isentos do pagamento da TFE entes públicos, partidos políticos, templos de qualquer culto, instituições beneficentes sem fins lucrativos, microempresas no primeiro ano de sua criação, ambulantes, feirantes, associações ou cooperativas e locais destinados à realização de espetáculos gratuitos.
Caso o contribuinte se enquadre em alguma dessas situações e receba o boleto, basta fazer a solicitação da isenção de pagamento via peticionamento eletrônico. O mesmo vale para o contrário: se o cidadão tem empresa com sede no DF e não recebeu o boleto pode acessar o site para pedir o lançamento.
