A Sedes vai fazer o cadastro e a verificação da aptidão e da capacidade dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Cartão Gás. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial, a Lei 7.475, de 29/2/2024, que altera o funcionamento do programa.
O Cartão Gás concede benefício bimestral de R$ 100 a 70 mil famílias do DF para a compra do gás de cozinha.
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“Agora, a Sedes tem a responsabilidade de realizar o credenciamento dos estabelecimentos que aceitam o Cartão Gás e, dessa maneira, poderemos intensificar o trabalho de monitoramento e fiscalização do programa, evitando fraudes e desvios de finalidade. Assim, daremos continuidade aos esforços para aperfeiçoar e melhorar essa política pública tão importante para o DF”, explica Danillo Ferreira, subsecretário de Gestão de Programas Sociais.
A Sedes estuda o aprimoramento do sistema para cadastro e fiscalização das empresas, que será divulgado posteriormente.
