“Brasília não pode continuar vivendo apenas com a promessa da regularização”.
Não tem quem conheça a situação fundiária de Brasília mais do que o ex-delegado do Patrimônio da União no Distrito Federal, (órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e hoje deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB-DF). Ele disse “que já não é mais possível Brasília viver apenas de promessa da regularização e continuar seguindo na ilegalidade”. No último sábado (25), ele resolveu sair em defesa dos moradores do condomínio Privê do Lago Norte II, parcelamento em fase de regularização e que se encontra ameaçado de “turbação” pela Terracap.
“Brasília não pode continuar vivendo apenas com a promessa da regularização”.
Não tem quem conheça a situação fundiária de Brasília mais do que o ex-delegado do Patrimônio da União no Distrito Federal, (órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e hoje deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB-DF). Ele disse “que já não é mais possível Brasília viver apenas de promessa da regularização e continuar seguindo na ilegalidade”. No último sábado (25), ele resolveu sair em defesa dos moradores do condomínio Privê do Lago Norte II, parcelamento em fase de regularização e que se encontra ameaçado de “turbação” pela Terracap.
A Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) mantém, de forma ilegal, uma empresa de vigilância armada dentro do condomínio, que vêm sendo acusada de desmatar uma área verde pertencente ao parcelamento e de detonar tiros de arma de fogo durante a noite para intimidar os moradores.
Queixas na polícia
Dezenas de boletins de ocorrências já foram registrados na Delegacia de Polícia contra os vigilantes da empresa 5 Estrelas Sistema de Segurança LTDA, de propriedade do deputado Rafael Prudente (PMDB). A 5 Estrelas possui um contrato de licitação caduco, ocorrido em 2009, com a Terracap e que nos últimos seis anos vêm sendo renovado através de questionáveis aditivos viciados no valor do R$ 4.793.763,48 (Quatro milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). Veja aqui.
Segundo os condôminos, os seguranças desfilam dentro do condomínio com escopetas de repetição calibre 12 e com comportamento ameaçador contra quem reclama. Além dos BO’s registrados na delegacia de Policia Civil, os condôminos também registraram queixa contra a empresa armada 5 Estrelas na Superintendência da Polícia Federal, sobre a exibição de armas pesadas dentro de um condomínio, o que coloca em risco a integridade física de seus moradores. É a PF que normatiza e regulamenta a atividade de segurança privada no país.
A TERRACAP se diz dona da área onde se encontra o Prive Lago Norte II, condomínio constituído há mais de 20 anos e com processo de regularização em andamento nos órgãos do GDF. De forma açodada e ilegal a empresa imobiliária extrapola a sua competência ao promover derrubadas no condomínio, já que não tem poder de polícia ou de fiscalização para promover derrubadas no parcelamento.
Um obscuro caso de “grilagem oficial”
A turbação do Privê está vinculada ao escabroso caso de “grilagem oficial” de terras, que envolve a TERRACAP e a Construtora OAS e a JC Gontijo Engenharia, em um negócio nebuloso de R$ 36 bilhões, surgido no apagar das luzes do governo Agnelo, batizado como “NOVA SAÍDA NORTE”,
A O.A.S e a J.C Gontijo respondem por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha (Petrolão e Pandora, dentre outros). Além disso, a TERRACAP, empresa imobiliária das terras do GDF, está sendo acusada na justiça de ter grilado 508 hectares de terra de uma propriedade particular, falsificando documentos no Cartório de Imóveis de Planaltina. A fraude foi feita pelo ex- oficial titular do cartório, Luiz Roberto de Souza. O mesmo chegou a ser preso por determinação do Juiz de Planaltina e encontra-se afastado de seu ofício até hoje. Relembre aqui.
“É preciso ter diálogo entre governo e moradores”
Para o deputado Raimundo Ribeiro, que reuniu-se com os moradores do Privé Lago Norte II, tem que haver diálogo entre os moradores que adquiriram seus lotes de boa fé e a Terracap, já que existem documentos atestando que a área onde se encontram implantados o Prive Lago Norte I e o Prive Lago Norte II, é terra particular medindo 104 alqueires definida pela matricula 1.950 desmembrada da antiga fazenda brejo ou torto. A área de domínio particular foi reconhecida pela própria Terracap. (veja Aqui).
O distrital fez questão de contar um pouco da a sua trajetória dentro da intricada questão fundiária do Distrito Federal, já que foi delegado do Patrimônio da União no DF em 1997, com a missão de descobrir quais as terras, de fato, pertencem ao Governo Federal. Cerca de 24% das terras do distrito federal eram da União, entre elas a de Vicente Pires.
Um pouco da história da Terracap
“Quando Brasília foi criada em 21 de abril de 1960, anos mais tarde, em 1972, também foi criado um órgão chamado Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), uma espécie de guardadora dessas terras para quando a União precisasse construir qualquer equipamento público a terra pudesse estar disponíveis . Esse era o papel da Terracap”, contou Ribeiro.
O distrital lembrou que em 2007, como Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, foi o principal articulador das negociações entre o GDF, o Ministério Público e a sociedade, que resultaram na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 02/2007), um dos mais importantes instrumentos o qual foi deixado de lado, mas que conseguiu regularizar cerca de 53 condomínios horizontais.
Ele dstacou ainda, a importância da Lei Federal 9.262/96 que permite ao GDF vender ao preço de terra nua os lotes ocupados em terras publica. “São instrumentos importantíssimos que, se aplicados, podem tirar Brasília da ilegalidade fundiária”.
No caso do Privê Lago Norte II, Ribeiro disse que está disposto a negociar com a Terracap sobre a situação dos moradores nesta terça-feira (28). O deputado distrital quer provocar uma grande audiência pública na Câmara Legislativa, com a participação de todos os órgãos de governo e da sociedade civil para debater a questão dos condominios como um todo.
Da Redação Radar
VEJA VÍDEO DA REUNIÃO NO PRIVÊ LAGO NORTE II
