Um novo Projeto de Lei (PL) começou a tramitar nessa quinta-feira (9), na Câmara Legislativa (CLDF). Segundo o texto, associações de pacientes do Distrito Federal que tenham prescrição médica para realizar tratamento à base de maconha podem ganhar permissão para cultivar a planta.
Além de buscar garantir o direito ao acesso a esse modelo de terapia, a lei quer expandir as pesquisas relacionadas à planta. A proposta é de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT).
O parlamentar destaca que as associações que receberem autorização para o plantio devem contar, obrigatoriamente, com um profissional médico e farmacêutico para “indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados”, conforme diz o texto.
A proposta sugere ainda que as entidades poderiam realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, “objetivando apoio para análise dos remédios, com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes”.
De acordo com o distrital, a justificativa para implantar o PL na capital é que outros estados no Brasil já aprovaram normas para o uso da cannabis medicinal. Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco são exemplos de regiões que aderiram ao método.
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De acordo com o deputado, a aprovação da matéria traria “inúmeros benefícios para o Distrito Federal, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, como também com o incremento na arrecadação de tributos e a geração de empregos”.
No entanto, o PL precisa passar pelo mérito em duas comissões diferentes, além de ter a constitucionalidade avaliada em outra comissão, para então ser aprovado.
