Nessa segunda-feira (15), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), um projeto que institui a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores, denominada Lei Ceiça da Construir.
Criada pela Secretaria da Família e Juventude (Sejuv-DF), a proposta tem como finalidade integrar e articular ações, projetos e programas voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos nas cooperativas de catadores de recicláveis.
“Elas são organizações formadas por trabalhadores que se unem para coletar, separar, processar e comercializar os materiais. As cooperativas também contribuem para a redução do impacto ambiental causado pelo lixo. Com isso, ajudam a reduzir a quantidade de resíduos sólidos que são destinados a aterros sanitários”, explicou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso.
Delmasso afirmou que as cooperativas proporcionam também oportunidades de trabalho e renda para trabalhadores, que muitas vezes vêm de comunidades vulneráveis.
O projeto também estabelece metas que fomentem a expansão da coleta seletiva e solidária; da reutilização; da reciclagem; da logística reversa; e da educação ambiental.
A finalidade da lei será alcançada por meio de ações, projetos e programas da administração pública que fortaleçam associações, cooperativas e outras formas de organização de catadoras e de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Além disso, o texto foca na melhora das condições de trabalho e na inclusão socioeconômica; e fomento do financiamento público.
