A portaria nº 02/2024, publicada na edição do Diário Oficial do DF (DODF), descentralizou R$ 37.395.773,96 para uso das unidades escolares da rede pública do DF.
O documento publicado pela Secretaria de Educação (SEE-DF) estabelece o valor para despesas de custeio no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) do primeiro semestre do ano.
Sendo assim, os gestores já podem solicitar os valores para promover melhorias nas escolas, como pequenos reparos e compra de materiais.
“Isso possibilita um melhor planejamento por parte dos gestores das unidades, que, a partir de agora, já podem requisitar os valores antes do início do ano letivo para realizar melhorias nas escolas”, comemora a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
O Pdaf se orienta pela observação e pela aplicação do princípio da autonomia na gestão escolar, considerando a perspectiva da gestão democrática.
Com a descentralização do recurso, os gestores ganham flexibilidade na tomada de decisões e cada escola pode utilizar os recursos de acordo com suas necessidades, de acordo com as normas da portaria.
Os recursos financeiros originários do Pdaf são liberados anualmente, em parcelas semestrais, por meio de portaria de descentralização orçamentária a ser publicada.
O valor base de que trata a portaria não é rígido, podendo ser suplementado por interesse da administração pública ou relevância sociopedagógica, a depender do tipo da oferta escolar (centros de ensino especial, Educação Integral, unidade de ensino da rede integradora e escolas do campo, entre outras).
