A Lei do Silêncio, em vigor no DF desde 2008, estabelece limites de decibéis para diferentes períodos do dia.
Se algum morador se sentir incomodado com o volume de ruídos emitidos dentro do horário estipulado pela lei, ele pode chamar a PM e registrar uma reclamação.
Conforme a Polícia, nos últimos cinco anos, chamados devido ao volume de sons automotivos foram mais registrados do que os outros tipos de perturbações. Em 2020, por exemplo, a PMDF foi acionada mais de 60 mil vezes.
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, as regras são mais rígidas entre as 22h e 8h.
Segundo a lei, o desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade. O estabelecimento que descumprir a Lei do Silêncio pode ser interditado.
