Pessoas com deficiência sem CNH têm direito a credencial de estacionamento

Pessoas com deficiência (PcDs) que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas. O titular só precisa ter a credencial emitida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

O setor é o responsável pela emissão do título, que pode ser requerido pelos próprios PcDs ou por seus responsáveis legais. O documento é destinado para aqueles com dificuldade de mobilidade e deve ser exibido sobre o painel, com a frente voltada para cima.

“A credencial é da pessoa com deficiência, não é do carro. Isso significa que qualquer automóvel que esteja transportando quem faz jus ao uso da vaga reservada, incluindo veículos por aplicativo, pode fazer uso da vaga, desde que a PcD esteja sendo transportado e tenha em mãos a credencial”, ressalta o gerente de Saúde do Detran-DF, Ricardo Sutarelli.

Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, a credencial agrega maior comodidade. Ele ressalta que “as vagas de estacionamento reservadas não são ‘privilégios’, mas a garantia do direito à acessibilidade. Em virtude das limitações que uma pessoa com deficiência tem, a disponibilidade das vagas facilita o deslocamento do indivíduo até o seu destino”.

Para adquirir o documento, que pode ser feito online ou presencialmente, o primeiro passo é enviar um e-mail para gersa@detran.df.gov.br comunicando o interesse em obter a credencial. As perícias médicas têm duração média de 20 minutos, e o resultado é comunicado no mesmo dia.