Até 19 de outubro, as papelarias credenciadas no programa Cartão Material Escolar, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), devem apresentar um relatório com a prestação de contas.
A medida deve garantir transparência na utilização dos recursos destinados ao auxílio. As informações devem ser enviadas para o e-mail [email protected] utilizando o modelo recomendado.
No documento deve conter as chaves e os valores das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) autorizadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF), emitidas este ano.
“É fundamental que as empresas se atentem ao prazo. A iniciativa visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, promovendo a educação e o acesso ao material escolar necessário para os estudantes”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
A não apresentação do relatório será considerada uma infração grave, podendo resultar na exclusão do estabelecimento do programa por um período de até três anos.
O Cartão Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família.
Atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática. É importante manter o cadastro único atualizado pelo menos a cada 24 meses.
Desde dezembro de 2023 a Sedes é responsável pelo credenciamento das papelarias vinculadas ao programa, a partir de um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação.
