Beneficiários de programas habitacionais assinam contratos de individualização das moradias

Beneficiários do programa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) receberam e assinaram os contratos de individualização. A medida consolida a regularização das moradias e o direito de cada morador de ser o único responsável pela propriedade.

Ao todo, 104 contratos foram formalizados, com o objetivo de ter a formalização com os beneficiários diretos, que terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Com isso, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas.

A medida foi adotada a partir da constatação de que algumas entidades habitacionais (cooperativas e associações) encontraram dificuldades nas obrigações contratuais. Essa responsabilidade passa a ser assumida pelos beneficiários diretos, que terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“Estamos firmes no propósito de entregar unidades habitacionais com documentação regularizada, porque a gente entende que não ter essa individualização direta com a Codhab trazia uma certa fragilidade do ponto de vista de propriedade; agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações”, afirmou o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes.

Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas.

A partir de agora, a pessoa contemplada, com o contrato de individualização em mãos, poderá registrar o documento em cartório, obter o número de inscrição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), certificar-se sobre valores pagos ou débitos e também emitir boletos.