Partilha das multas do programa de repatriação foi confirmada em encontro, nesta terça (22), com o presidente da República. Em contrapartida, governadores se comprometeram a adotar medidas de ajuste fiscal
s tratativas sobre a retomada do crescimento no País que ocorrem desde segunda-feira (21) por meio do Fórum Permanente de Governadores resultaram em um grande pacto firmado entre a União e as unidades federativas, na tarde de ontem, após encontro com o presidente da República, Michel Temer. Acompanharam a discussão os ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira.
Reunidos no Palácio do Planalto, os líderes pactuaram a divisão, com os estados e o DF, das multas do programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, como já ocorreu com os impostos decorrentes do programa. A previsão de repasse com as multas é de cerca de R$ 5,2 bilhões.
Sob comando da equipe econômica do Ministério da Fazenda, os governantes redigiram um documento com as contrapartidas que devem ser adotadas pelas unidades da Federação para controle de gastos. Uma delas prevê o aumento de adesão de servidores à Previdência Social. Outra é a redução em pelo menos 20% das despesas relacionadas a cargos comissionados, temporários e gratificações.
O pacto de austeridade e crescimento nacional, como definiu o ministro Henrique Meirelles, reúne medidas de ajuste fiscal que a União julga serem necessárias para recuperar o desenvolvimento. “Queremos permitir que os estados reequilibrem suas economias e voltem a crescer”, disse. De acordo com ele, os governadores terão até segunda-feira (28) para elaborar uma única emenda consolidada à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Do texto devem constar as obrigações previdenciárias aplicáveis aos estados e ao DF.
Governadores reunidos em Águas Claras
Dezoito chefes de Executivos locais foram recebidos pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na Residência Oficial de Águas Claras. No encontro, ficou decidido que os governos trabalhariam por meio de grupos temáticos que estudarão medidas de controle de gestão da Previdência e de desenvolvimento.
Postado por Radar/Agência Brasília
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