O vice-governador Renato Santana e a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, deputada Telma Rufino se uniram para tentar desatar o nó que asfixia o processo de regularização dos mais de 500 condomínios horizontais que esperam, há anos, pela segurança jurídica prometida pelos vários governos.
esta semana Renato Santana e Telma Rufino convocaram técnicos da Terracap, Ibram Segth e da CAF da Câmara Legislativa, bem como representantes da Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB), para a construção de um grupo de trabalho com o objetivo de dar celeridade ao processo de regularização emperrado nas entranhas do governo.
As leis estão aí. O governo não precisa fazer nenhuma mágica ou malfeitos para regularizar os mais de 500 condomínios horizontais do Distrito Federal para estabelecer a segurança jurídica dos parcelamentos onde moram mais de 600 mil pessoas. O argumento dito ao longo dos anos pelo advogado Mário Gilberto, um dos maiores conhecedores da grave questão fundiária do DF, foi repetido, novamente, na ultima quinta-feira dentro da Vice-Governadoria do Buriti.
O vice-governador Renato Santana ao ouvir atentamente as exposições feitas tanto pela deputada Telma Rufino, moradora da Arniqueira, uma área de condomínios irregulares, muitas vezes açoitada pela operações de derrubadas, bem como pelos dirigentes da Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB), entendeu que não dá mais para o governo continuar com a mesma cantilena de sempre e com o discurso de quem mora em condomínio é invasor e grileiro.
“Alguém do governo precisa tomar as rédeas de uma situação que não dá para ignorar, ponderou o vice-governador para desmontar alguns argumentos proferidos por representantes do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), órgão responsável pela liberação das licenças ambientais não renovadas por terem sido liberadas pelo governo passado, como se tudo o que foi outorgado antes pelo GDF não valesse na atual gestão.
O vice ficou impressionado com a informação dada pelos representantes da Ajab de que o governo ate agora deixou de faturar cerca de R$ 800 milhões com a venda direta dos lotes dos Condomínios Solar de Brasília e Ville de Montaigne.
Os referidos parcelamentos foram, construídos em terras públicas. Em março do ano passado o Complan aprovou os projetos urbanísticos dos dois parcelamentos. Em agosto, o GDF publicou no Diário Oficial dando um prazo de 180 dias para que a Terracap registrasse os referidos loteamentos para em seguida convocar os moradores para o processo de venda direta. Seis mil pessoas vivem no local. A venda poderia ajudar o governo a aumentar arrecadação. Mas nem a Terracap e nem a Secretaria de Gestão Territorial e Habitação nunca deu um passo nessa direção.
A Secretaria de Gestão e Habitaçã, comandada por Thiago Andrade, embroma para enviar dois projetos de grande importância para regularizar os condomínios consolidados. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que já deveria se encontrar na Câmara Legislativa desde o ano passado se realmente a penca de “pensadores ” do Governo de Brasília fosse mais prático e menos teórico.
Não existe nenhuma dificuldade jurídica que possa impedir que o governo envie também para a CLDF o projeto de muros e guaritas. No passado, uma lei sobre o assunto, sancionada pelo GDF, foi tida como institucional numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal. Porém, recentemente o Supremo Tribunal Federal, por meio de um acórdão, definiu que cidades com mais de 20 mil habitantes podem estabelecer e definir as regras.
Toda essa questão foi explanada pelos representantes da AJAB e pela presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, a deputada distrital Tema Rufino. Ela tem sido critica em relação a morosidade de alguns setores do governo para mitigar a situação irregular em que vive um terço da população do DF.
“Governo e Legislativo terão que unir forças no sentido de resolver um problema que perdura por mais de 30 anos. Os condomínios precisam ser regularizados e precisamos dá uma resposta a este segmento que paga seus impostos e que precisa de uma maior atenção do governo. Não é derrubando casas que vamos resolver o problema”, disse a parlamentar.
Para o presidente da AJAB, Claudemir Pita o encontro foi promissor, embora sem ter ficado marcado uma data para a próxima reunião desse grupo reunido na Vice-Governadoria do Buriti. “Mas uma coisa ficou muita bem clara: o vice Renato Santana e a deputada Telma Rufino demonstraram muita firmeza em ajudar na busca de uma solução”. O Radar está ligado.
Da Redação Radar
