A população que mora em condomínios irregulares no DF, alvos das violentas derrubadas realizadas pela Agefis, desconfia de que o governador Rodrigo Rollemberg esteja usando o poder do Estado para beneficiar seus amigos empreiteiros.
que levaria o governador a usar de má-fé e atropelar as leis para autorizar de forma irresponsável a erradicação de três grandes condomínios do Altiplano Leste e do Setor Habitacional São Bartolomeu?
O questionamento foi introduzido no bojo da petição do mandado de segurança impetrado pelo advogado Mário Gilberto de Oliveira, o qual convenceu o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para determinar que o GDF se abstenha de demolir casas no condomínio Privê Morada Sul Etapa C, ameaçado pelas operações da Agefis marcadas para ocorrerem nesta segunda-feira.
Não há nenhuma base legal na “Recomendação nº 04/2016” assinada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – PROURB – do MPDFT, que manda erradicar condomínios consolidados há mais de 25 anos e que se encontram em áreas passíveis de regularização.
A recomendação do MP, acatada por Rollemberg, viola de maneira direta e frontal, as disposições do artigo 5º, XI e 102, § 2º, da CF/88 e tem o claro objetivo de esvaziar, por completo, o direito do legítimo ocupante do lote de terreno situado no Setor Habitacional São Bartolomeu e Altiplano Leste e anula o TAC nº 2/2007 editada pelo próprio MPDFT que permite a alienação dos lotes de terrenos regularizados, por intermédio da VENDA DIRETA, que foi declarada constitucional pelo excelso STF, observada nos termos do acórdão da ADI nº 2.990-8/DF.
As operações de erradicação iniciaram pelo condomínio Estância Quinta da Alvorada onde os tratores da Agefis, acompanhados de um forte aparato policial (BOPE, Batalhão de Choque, Cavalaria, Detran,Corpo de Bombeiro e Polícia Civil), chegaram a demolir cerda de dezenove residências.
A erradicação do condomínio só não foi concluída face à intervenção do TJDFT, por intermédio do desembargador Flavio Rostirola, da 3ª. Turma Cível, que ordenou a imediata paralisação da operação demolitória na área do parcelamento do solo urbano informal Estância Quintas da Alvorada em atendimento ao recurso de agravo de instrumento impetrado por uma moradora. Rollemberg já recorreu desta decisão.
O MP e o governador Rodrigo Rollemberg enfiaram na lata do lixo o que determina o TAC nº 2/2007, um título de valor executivo extrajudicial cujo objetivo principal consiste na regularização, fundiária, urbanística e ambiental dos parcelamentos de solo para fins urbanos, implantados de forma irregular no território do Distrito Federal.
Com relação à área do Setor Habitacional São Bartolomeu, decorridos mais de 09 (nove) anos da data da assinatura do TAC n° 002/2007, o Distrito Federal, o IBRAM e a TERRACAP conseguiram, apenas, obter a Licença de Instalação n° 056/2014, para o Trecho 1, do Setor Habitacional São Bartolomeu, local, onde situam os loteamentos urbanos informais denominados ‘Condomínio Ville de Montaigne e parte do ‘Condomínio Solar de Brasília.
As autoridades públicas que atualmente estão governando o Distrito Federal, não têm demonstrado qualquer compromisso, em adotar medidas ou ações necessárias, que possam alcançar, na prática, a regularização fundiária, urbanística e ambiental dos 316 parcelamentos irregulares do solo, que por eles foram indicados nos Anexos do TAC 002/2007 como passíveis de regularização.
Diante de todo esse entendimento, o desembargador Romão Oliveira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou na sexta-feira passada que o GDF se abstenha de realizar demolições de casas habitadas no condomínio Privê Morada Sul Etapa C e responsabilizou diretamente a pessoa do governador Rodrigo Sobral Rollemberg, caso isso ocorra.
O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS DERRUBADAS
A Terracap não sabe a onde estão as terras que lhes pertence dentro do quadrilátero do Distrito Federal. A prova disso são as constantes turbações feitas pela imobiliária do governo em áreas particulares ou em comum com o poder publico. Os projetos de Parcerias Públicas Privadas (PPP) ganharam fôlego dentro do governo Rollemberg, comandado pelo secretário de Gestão do Território e Habitação/SEGETH, Thiago Andrade e pelo presidente da Terracap, Júlio Cesar.
Os dois órgãos apontaram o caminho da mina metendo as mãos nas terras dos outros. Centenas de ações judiciais tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal nos últimos trinta anos reclamando contra as ocupações indevidas da Terracap. As ações foram feitas por particulares que tiveram as matrículas alteradas criminosamente de suas terras dentro de cartórios de registros de imóveis, como foi o caso ocorrido no cartório de Planaltina.
Lá, foi feita uma inusitada e grosseira falsificação com caneta bic em cima de uma escritura pública de 1921 (quando este modelo de caneta nem existia ainda). As terras pertencem ao espólio de Joaquim Marcelino de Sousa.
A área particular que está avaliada em 4 (quatro) bilhões de reais devido a sua localização privilegiada, próximo à Península do Lago Paranoá, e foi oferecida no início do ano passado pelo GDF como contrapartida de uma Parceria Publica Privada (PPP) para a construção de um complexo viário e habitacional no valor de trinta e seis bilhões de reais, batizado como “Nova Saída Norte”.
Rollemberg e as construtoras JC. Contijo e OAS, querem erguer no coração do Distrito Federal um verdadeiro “negócio da China”. No caso da fazenda Brejo ou Torto de propriedade de Joaquim Marcelino de Sousa o trio quer construir um novo bairro residencial para até 100 000 habitantes.
De acordo com o projeto a obra ligará por meio de duas pontes e um túnel, a L4 Norte ao Setor de Mansões do Lago Norte. Apesar de todas as maracutaias forjadas nos cartórios de registro de imóveis, no entanto, o “negócio da china” do governo Rollemberg não pode ser sacramentado do jeito que eles querem. Em novembro do ano passado, onze ministros da corte especial do STJ decidiram pelo trancamento da matricula das terras da fazenda Brejo Ou torto até o julgamento total do mérito. O maior grilo da história do DF está com seus dias contados.
Da Redação Radar
