A culpa das mazelas do desenvolvimento do DF não é apenas por causa da crise agravada pela corrupção ou pela irresponsabilidade fiscal de alguns Gestores Públicos que deveriam estar na cadeia. A culpa também é do tacanho Ministério Público do DF que faz um sistemático combate contra as políticas públicas de incentivos fiscais que servem para atrair grandes investimentos para a geração de renda e emprego à população do Distrito Federal. O MPDFT tem a obrigação de rever seus conceitos.
s políticas de Desenvolvimento Econômico implantadas no Distrito Federal (DF) como aparato de geração de emprego e renda e proteção da indústria de transformação e serviços contra o assédio do Circunvizinho Estado de Goiás, com seus imbatíveis programas Fomentar e Produzir, nunca combatidos adequadamente pelo Procurador-Geral da República, vivem um colapso institucional sem precedentes na Gestão Rollemberg.
A má gestão da máquina pública local, mormente no Governo Agnelo Queiroz, precipitou as finanças do Distrito Federal em um poço sem fundo de dívidas e gasto públicos expandidos de forma irresponsável e em boa medida camuflados, tudo isso ao arrepio do Direito Financeiro pátrio e sem maiores consequências até o momento.
Em face do conhecido engessamento das despesas de custeio; das dificuldades de redução de despesas com pessoal em razão das garantias constitucionais e da necessidade de manutenção de níveis mínimos e dignos de prestação de serviços públicos, a justificar o necessário aumento de impostos, resta ao Gestor Público cortar gastos de custeio, investimentos e também incentivos e benefícios criados para alavancar o desenvolvimento econômico local.
Entretanto, todas as “escolha de Sofia”, uma expressão que invoca a imposição de se tomar uma decisão difícil sob pressão, resultam ou resultarão em sacrifícios, custos de oportunidade e externalidades, que podem ser positivas ou negativas.
No caso da paralisia dos incentivos e benefícios concedidos para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal essas externalidades negativas ou consequências serão sentidas por quase todos, pois, milhares de cidadãos comuns, que percebem ou percebiam remunerações entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, perderam ou perderão seus empregos, engrossando as filas dos programas assistenciais do combalido Governo Federal.
Ao final do conhecido ciclo assistencial do seguro desemprego, quando cabível, essa massa de trabalhadores será empurrada para a informalidade, e pasmem, passará a ser também um problema social do vizinho Estado de Goiás, vez que ao não conseguirem mais pagar R$ 700,00 de aluguel por um barraco de dois cômodos no DF eles se tornarão moradores do violento Entorno de Brasília. Seus filhos passarão a conviver e quem sabe até a integrar-se a esse caldo social de pobreza e violência que reina no chamado Entorno ou Faroeste Caboclo.
Mas a culpa das mazelas do desenvolvimento do DF não é apenas da crise ou da irresponsabilidade fiscal de alguns Gestores Públicos. Há muito tempo tais políticas de incentivos fiscais sofrem o sistemático e aguerrido combate do Ministério Público do DF (MPDFT), que por não receber salários dos cofres locais não se sente compromissado com os rumos socioeconômicos do Sítio Castanho ou Quadrilátero de Cruls.
Em verdade, como em “Morte e Vida Severina”, do escritor brasileiro João Cabral de Melo Neto, a pobreza e o desemprego do DF e Entorno o fazem ainda mais prosperar, pois, quanto mais crimes, violência e convulsão social houver mais Promotores Criminais serão requeridos para instruir os processos de apenação dos infratores, homens comuns e seus filhos, empurrados para uma vida subterrânea pelas escolhas de gestão estatal e pelas medidas implacáveis de combate aos incentivos e benefícios fiscais instituídos no DF.
Entre as alegações para tão aguerrido combate estão à defesa do patrimônio público e do bem comum em face do entendimento que tais incentivos e benefícios são ou foram concedidos ao à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, entretanto, incentivos e benefícios bem mais agressivos são mantidos nos demais Estados da Federação por outros argumentos, ente eles a necessidade de geração e manutenção dos empregos, fatores de coesão e paz social.
E a manutenção, em outros Estados da Federação, de benefícios e incentivos não convalidados pelo CONFAZ se faz sempre com o beneplácito do Ministério Público dessas Unidades Federadas e do Procurador Geral da República, que poderia pugnar pela inconstitucionalidade de todas essas Leis e Decretos, com pedidos de liminar, e não somente pelo combate às Leis de incentivos e benefícios votadas do DF. E mais uma vez pasmem, o Procurador-Geral da República é de fato o Grande Chefe do Ministério Público do DF.
Mas, enfim, nenhum cidadão residente no DF é ou vive em uma ilha, e até os estáveis, inamovíveis e bem remunerados membros do MPDFT e o próprio Procurador-Geral, também morador de Brasília, terão que conviver com as consequências presentes e futuras do desemprego que ajudam a semear, assim como os doutores de anel no anular, citados por João Cabral de Melo Neto, tinham que conviver diariamente com a morte, seu ofício ou bazar.
Que venha a Súmula Vinculante do STF sobre Guerra Fiscal recompor o Federalismo Fiscal que fora esquecido.
Da Redação Radar
