Nova lei permite concurso e reestruturação da carreira de assistência social

Com o objetivo de viabilizar um novo concurso, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nessa segunda-feira (11), a Lei nº 7.477, de 8/3/24. O certamente é destinado a reestruturação das carreiras de assistente social.

A medida abrange também o provimento de cargos nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus). A nova legislação altera a Lei nº 7.313, de 27/7/23, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Com a nova decisão, será feito um ajuste na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para incluir previsão de novo concurso público visando à contratação de 563 técnicos e 634 especialistas em assistência social, totalizando 1.197 servidores.

Além disso, a lei abre possibilidade para reestruturação da carreira dos servidores da assistência social.

“Foram mais de dez anos sem realizar concurso público. Em 2023, nomeamos cerca de 1.200 servidores para serem lotados nas secretarias de Desenvolvimento Social, da Mulher e de Justiça e Cidadania. A meta agora é nomear mais servidores para qualificar o serviço e fortalecer a carreira dos que já estão conosco”, ressalta a titular da Sedes, Ana Paula Marra.

Recentemente, a Sedes oficializou a criação do grupo de trabalho que vai elaborar minuta de estudo técnico preliminar para contratação da empresa responsável pelo novo concurso público.

A equipe tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos. O documento vai subsidiar futura comissão do concurso.