De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 41 mil condutores habilitados nas categorias C, D e E estão com o exame toxicológico atrasado no Distrito Federal.
A regularização é feita junto ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) conforme o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O teste é exigido aos condutores independentemente do exercício ou não de atividade remunerada.
Para a CNH com vencimento entre janeiro e junho, o prazo de regularização termina neste domingo (31). Os condutores cuja CNH expira entre julho e dezembro têm até 30 de abril para regularizar.
Os prazos são definidos pela Deliberação nº 272, de 25 de janeiro de 2024, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Esse exame tem a intenção de trazer mais segurança para as nossas vias, uma vez que vários condutores profissionais utilizam substâncias químicas para permanecerem acordados por mais tempo”, destaca o gerente de Habilitação do Detran-DF, André Lima.
Para regularizar a situação, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados pelo Detran. Quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias será multado a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH tenha data de expiração entre janeiro e junho.
A infração para quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido é de natureza gravíssima, penalizada por multa com fator multiplicador cinco, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na CNH, conforme previsto no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.
Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a penalidade passa a ser multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir.
