“Invadir, prender e arrebentar”. Essa foi à ordem dada pelo “Comitê de Governança”, criado pelo Governo Rollemberg, que tem o poder e o condão de decidir, mudar o destino das famílias e mandar derrubar condomínios em processo de regularização em vários pontos do Distrito Federal. Foi isso que aconteceu nesta segunda-feira, 17, em um dos condomínios mais antigos do DF: o Mansões Bougainville.
condomínio existe há mais de 25 anos. Ao longo desses anos, projetos ambientais e urbanísticos foram exigidos a gosto de cada governo que se instala no Buriti. Uma pratica antiga do GDF que visa postergar a regularização ao reiniciar o processo do zero. Apesar disso, o Estado sempre se fez presente em todos os condomínios tidos como irregulares no DF. Não é diferente no Bougainville onde seus moradores possuem conta de energia elétrica fornecida pela CEB e todos pagam, há anos, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Nos últimos dois governos, o Bougainville que se encontra localizado na Fazenda Paranoazinho sofreu três tentativas de derrubadas. Por causa disso recorreu à justiça para garantir a sua manutenção na posse.
Na semana passada quatro famílias foram humilhadas e arrancadas à força de dentro de suas casas às 7 horas da manhã pela polícia para em seguida ver as suas moradias destruídas pelos tratores de Agefis. A operação foi suspensa por ordem judicial.
Ontem, os seus 80 moradores que possuem casas consolidadas no parcelamento voltaram a viver um dia de cão. Se sentiram impotentes diante da truculência implacável do governo que utilizou bomba de gás e homens do Bope para invadir e prender quem resistisse as demolições dentro de suas casas.
As crianças são as mais afetadas pela brutalidade do Estado que age fora da lei e trata todos como verdadeiros bandidos. A imprensa é proibida de acompanhar as violentas atuações do GDF. Aparelhos celulares são confiscados para que os moradores não possam registrar nada. Três casas e o prédio da Administração do condomínio foram postas ao chão. Até agora cerca de oito casas já foram derrubadas no Bougainville. No mapa da Agefis, ao todo, são 72 residências que deverão ser demolidas. No entanto, os próprios encarregados pela operação informavam que a ordem é erradicar tudo.
Nesta quarta-feira a Agefis retorna ao parcelamento para continuar com as demolições. O cenário é destruidor. A garantia dos moradores era uma liminar expedida pela desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Mas ela, sem qualquer explicação, voltou atrás de sua decisão. Isso deu fôlego para que a Agefis agisse com mais ódio contra os moradores.
Bruna Pinheiro, presidente da Agefis, havia anunciado de que o condomínio não podia existir por se encontrar dentro de uma área de proteção ambiental. Mas em um encontro que teve com a deputada Celina Leão e alguns moradores do Bougainville, na Câmara Legislativa, a presidente da Agefis deixou claro que a área era de extremo interesse da Terracap e que na região será implantado o projeto imobiliário Taquari II, onde o GDF e as construtoras & Tao Empreendimentos Imobiliários LTDA do grupo JC Gontijo Engenharia e da OAS, empresa envolvida no escandaloso caso da lava-jato, irão construir cerca de 100 mil casas e apartamentos. É o chamado “negócio da china” que gira em torno de 36 bilhões de reais que Agnelo Queiroz não pode fazer, mas que agora Rodrigo Rollemberg que fazer.
Ainda que estivesse dentro da fazenda Brejo ou Torto, como alega a presidente da Agefis, o condomínio Bougainville jamais poderia ser erradicado ou tendo a suas casas demolidas pelo GDF. A matricula da referida gleba Brejo ou Torto de 104,991 alqueires, o que corresponde a 508,16 hectares sob a transcrição 34.31/livro 3 c, folhas 124,125 de 3 julho de 1937, têm donos e não é o GDF.
A Terra de Joaquim Marcelino de Sousa foi garfada pela TERRACAP por meio de uma fraude grosseira autografada com uma caneta bic, considerada uma invenção do mundo moderno. O “grilo bilionário” foi gestado no cartório de imóvel de Planaltina e amamentado nas tetas do cartório do segundo oficio de Brasília. A fé-pública cartorial foi ultrajada. A tramoia envolve muita gente de pescoço grosso.
Ontem, o advogado Mario Gilberto Oliveira entrou com um pedido de habeas-corpus preventivo no Tribunal de Justiça para os 80 moradores do Bougainville que estão sendo presos e humilhados indevidamente dentro de suas próprias casas pela policia.
Mario Gilberto informa ao TJDFT que está havendo abuso de autoridade e de uma inaceitável violência, levada a efeito por agentes do Estado que insistem em penetrar, na moradia alheia sem consentimento do morador e sem a observância necessária da garantia da inviolabilidade domiciliar que está prevista no art. 5°, XI, da CF/88, motivo pelo qual torna-se necessária a imediata intervenção do Poder Judiciário,
No pedido o advogado informa ainda ao relator do habeas-corpus que o Bougainville não se encontra dentro fazenda Brejo Ou Torto, cujo bilionário projeto formado por uma PPP foi abortado em data de 07.10.2015, quando a Corte Especial do STJ, julgou os Embargos de Declaração no AgRg na SLS n° 1955/DF.
Diante da comprovação de verdadeira coação ilegal, contra moradores do condomínio, o advogado solicita que a Justiça determine ao comandante geral da Policia Militar Coronel Florisvaldo Ferreira César, bem como a presidente da Agencia de Fiscalização do Distrito Federal, Bruna Pinheiro que toda e qualquer operação demolitória de casas de moradias ou prisão de moradores, que venham ocorrer no âmbito do parcelamento do solo do Condomínio Mansões Bougainville, só poderá ser realizada com observância fiel as disposições contidas no art. 5°, XI, da CF/88. O habeas-corpus pode ser julgado ainda hoje.
Da Redação Radar
