Os protestos contra as derrubadas de casas que já desabrigaram mais de 20 mil pessoas no Distrito Federal, além da revolta dos funcionários públicos da Segurança e da Saúde contra o governo por causa de acordos salariais não cumpridos, podem servir de combustível para pressionar a Câmara Legislativa a instalar o processo de impeachment do governador Rodrigo Rollemberg. Dois pedidos de impeachment foram protocolados, mas o presidente da Casa, Juareizão (PSB), já anunciou que irá arquivá-los.
próximo dia 26 de setembro, dia em que ocorre uma grande audiência pública na Câmara Legisltiva para tratar das violentas derrubadas de casas no DF, também será o ponto de partida para uma grande mobilização popular com o obejetivo de pressionar os 24 deputados pela instalação do processo de impeachment do governador Rollemberg.
Dois pedidos já foram protocolados na Casa: um pelo movimento estudantil “Nova Mobilização” e o segundo pedido foi feito pelo servidor público aposentado Carlos Antônio Duarte. O motivo é uma “aparente prática de crime de responsabilidade”, com a mudança de destinação de recursos do Fundo Constitucional.
As denúncias comprovam que Rollemberg é réu confesso ao declarar que está desviando a finalidade do Fundo Constitucional, desviando a destinação das verbas expressamente previstas em lei e utilizando tais recursos federais na Secretaria de Transporte, em projetos sociais, no custeio (pagamento de pessoal) da Saúde e da Educação – tais como pagamentos de horas extras e de aposentados do Distrito Federal, que não podem ser organizados ou mantidos pela União.
Os pedidos também foram protocolados no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e na Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
Conforme se apurou junto à assessoria da presidência da Câmara Legislativa, o deputado Juareizão teria mandado arquivar sem qualquer despacho. Até agora nenhum deputado conhece o inteiro teor dos referidos processos. Juareizão é do mesmo partido do governador e substituiu recentemente a deputada Celina Leão (PPS) afastada do cargo por ordem judicial.
WELINGTON LUIZ
“Se o deputado Juareizão estiver procedendo dessa forma, está cometendo uma irresponsabilidade gravíssima. Ele tem que colocar esses pedidos de impeachment contra Rollemberg sobre o crivo dos deputados e ao crivo do jurídico para que sejam analisadas a consistência das denúncias”, disse o deputado Wellington Luiz (PMDB). O deputado afirmou que os processos terão que seguir uma tramitação lógica na Câmara.
“A Câmara terá que usar contra o Executivo o mesmo remédio que usou para cortar na própria carne. Não estou fazendo nenhuma retaliação contra o governador, apenas defendo a maneira correta de se conduzir o processo dos pedidos de impeachment. Se não houve nada fundamentado para a instalação do impeachment, aí sim, o processo não poderá ser levado adiante” disse.
Wellington Luiz afirmou ainda que vai solicitar nesta segunda-feira uma cópia dos pedidos de impeachment protocolados na CLDF e que o seu partido (PMDB) irá realizar uma profunda análise jurídica do teor das denúncias. Com a possibilidade da instalação do impeachment por meio da pressão popular, Rollemberg já começa a usar o mesmo manjado discurso de Dilma: é golpe!
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